A perseguição reiterada, conhecida como stalking, sempre existiu, mas ganhou novas proporções com a digitalização das relações interpessoais. O ambiente virtual permite que o agressor monitore a vítima constantemente, utilizando redes sociais, e-mails, chamadas e mensagens para assediá-la de maneira ininterrupta. Em resposta a essa realidade, foi sancionada a Lei nº 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando o crime de perseguição.
Para os advogados, a legislação trouxe novos desafios e oportunidades no campo probatório. A complexidade do cyberstalking exige uma abordagem especializada na coleta e preservação das provas digitais, fundamentais para a efetividade da persecução penal e da responsabilização civil dos infratores.
O artigo 147-A do Código Penal define o stalking como a perseguição reiterada que ameace a integridade física ou psicológica da vítima, restrinja sua capacidade de locomoção ou invada sua privacidade.
A pena prevista para esse crime é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, podendo ser aumentada em até 50% se:
Nesse contexto, cabe pontuar que, diferente dos crimes tradicionais, o stalking é frequentemente cometido no ambiente digital, tornando as provas eletrônicas o principal elemento para comprovação da conduta delituosa. Capturas de tela, registros de chamadas, histórico de e-mails, interações em redes sociais e metadados podem ser determinantes na identificação e responsabilização do infrator.
No entanto, a fragilidade das informações digitais exige um processo técnico de coleta e preservação. Uma captura de tela isolada pode ser contestada ou considerada insuficiente, uma vez que sua autenticidade pode ser questionada em juízo. Então, para que as provas digitais tenham validade processual, é essencial que sigam os critérios de integridade, autenticidade e cadeia de custódia.
Assim, a atuação do profissional jurídico em casos de stalking depende diretamente da capacidade de apresentar um conjunto probatório robusto. Para garantir a validade e a força das evidências, é recomendável seguir algumas medidas, como por exemplo:
Utilização de Ferramentas de Preservação Digital
Soluções como a DataCertify permitem a coleta adequada de provas digitais com registro em blockchain, garantindo imutabilidade dos dados e a presunção de veracidade.
Análise de Metadados
O estudo dos metadados de e-mails, mensagens e imagens pode evidenciar a origem e a veracidade dos documentos eletrônicos apresentados.
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados
Nos casos em que o perseguidor utilize perfis falsos ou redes privadas, é possível requerer judicialmente a quebra de sigilo para identificação do IP e do dispositivo utilizado.
Adoção de Medidas Cautelares
Os advogados devem orientar seus clientes a solicitarem medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor, bloqueio de comunicação e remoção de conteúdo online.
Diante disso, é possível perceber que a criminalização do stalking é um marco na proteção das vítimas, mas a efetividade da norma depende diretamente da qualidade das provas apresentadas. Em um cenário onde a perseguição ocorre majoritariamente no meio digital, os advogados devem estar preparados para atuar estrategicamente na coleta, preservação e apresentação das evidências eletrônicas.
Ferramentas especializadas, como a DataCertify, associadas a uma abordagem técnica e jurídica adequada, potencializam a segurança probatória e aumentam as chances de sucesso nas ações judiciais.
