A utilização de provas digitais no meio jurídico tem crescido exponencialmente. No entanto, a forma como essas provas são coletadas e apresentadas impacta diretamente sua validade perante o Judiciário. Um exemplo recente é a decisão proferida pela 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, que desconsiderou mídias apresentadas por meio do Google Drive, ressaltando a inexistência de segurança jurídica nesse método de armazenamento.
Nos autos n. 1001909-74.2024.5.02.0087, ao julgar uma Reclamatória Trabalhista, a magistrada rejeitou provas digitais apresentadas por meio do Google Drive, considerando que essa plataforma permite alterações a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, comprometendo a confiabilidade do material.
A Reclamante, autora da demanda, buscava demonstrar a ausência de pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias, utilizando arquivos armazenados em nuvem. Contudo, a falta de mecanismos que garantam a imutabilidade e autenticidade da prova levou à sua desconsideração em Juízo.
A decisão reforça um problema recorrente na apresentação de provas digitais: a volatilidade dos arquivos armazenados em serviços de nuvem sem certificação adequada. Nesse cenário, os principais riscos incluem:
Alteração sem rastreamento – Arquivos podem ser modificados sem deixar registros verificáveis;
Falta de autenticidade – Não há comprovação de integridade e origem do documento;
Risco de exclusão – Links podem ser apagados ou substituídos, inviabilizando a análise precisa;
Desconfiança do Judiciário – Tribunais vêm recusando provas digitais sem garantias de preservação adequada.
Diante disso, cabe destacar que a cadeia de custódia é essencial para garantir a confiabilidade das provas. Ela envolve um conjunto de procedimentos que asseguram a preservação, rastreamento e integridade das informações desde sua coleta até sua apresentação em juízo.
A apresentação inadequada de provas pode levar à sua desconsideração, como visto no caso da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. Por isso, é fundamental utilizar ferramentas que garantam segurança jurídica e respeitem os requisitos de admissibilidade.
Diante de tais desafios, a DataCertify surge como a solução segura para garantir a integridade e autenticidade das informações. A ferramenta oferece:
Registro Imutável – As provas são registradas com tecnologia blockchain, assegurando que não foram alteradas.
Preservação de Metadados – Coletamos informações técnicas essenciais para comprovar a origem e integridade da prova.
Validade Jurídica – O método utilizado é reconhecido pelos tribunais como uma forma válida de preservação de provas digitais.
Cadeia de Custódia preservada– Cada etapa da coleta e armazenamento da prova é documentada, garantindo sua validade.
A decisão da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, assim como outros inúmeros julgados, reforça a necessidade de métodos seguros para a coleta e apresentação de provas digitais. O Google Drive, de forma isolada, não oferece garantias de autenticidade, e o uso inadequado de provas digitais pode comprometer a estratégia processual.
Não corra riscos! Garanta que suas provas sejam válidas e juridicamente seguras. Utilize a DataCertify para coletar e preservar evidências digitais de forma confiável.
