Recentemente, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma importante decisão em um caso envolvendo ofensas online. A decisão, que resultou em uma condenação por danos morais, envolveu um chef de cozinha do litoral sul do estado, vítima de ataques virtuais por meio de publicações difamatórias em uma plataforma digital. A sentença destaca a necessidade de proteção contra difamações em um ambiente digital e revela a fragilidade dos conteúdos online, uma vez que podem ser facilmente manipulados ou apagados.

No julgamento, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC reconheceu que as postagens ofensivas atingiram a honra e a imagem do chef de cozinha, considerando, entre outros elementos, a repercussão que o conteúdo teve nas redes sociais e as consequências diretas para a vítima. A decisão determinou que o responsável pelas ofensas pagasse uma indenização por danos morais, reconhecendo o impacto significativo causado pela difamação digital na vida pessoal e profissional do ofendido.

Este caso é emblemático para alertar sobre a fragilidade dos conteúdos digitais no contexto jurídico. Isso porque, uma das principais dificuldades em litígios envolvendo ofensas online é a volatilidade das provas. As publicações podem ser deletadas a qualquer momento, ou até mesmo alteradas, o que torna desafiador comprovar a veracidade dos fatos alegados. Esse cenário pode colocar em risco a integridade do processo e prejudicar a parte que busca se defender ou provar o dano sofrido.

No caso em questão, foi utilizada uma ata notarial como meio de garantir a autenticidade das provas, registrando de forma formal e com fé pública o conteúdo das postagens difamatórias. A ata notarial, procedimento regulamentado pelo artigo 384 do Código de Processo Civil, confere validade jurídica aos registros feitos, o que é essencial para preservar a integridade das provas em processos relacionados a conteúdos digitais.

Todavia, dado o caráter efêmero e manipulável dos conteúdos digitais, é essencial que advogados adotem medidas preventivas para garantir a autenticidade das provas desde o início do processo. 

A coleta adequada de provas digitais deve ser realizada de forma célere e segura, registrando o conteúdo e seus metadados, como data, horário, origem e autoria das postagens. Isso é fundamental para garantir que a evidência não seja manipulada ou excluída. 

Por isso, além da utilização de uma ata notarial, outras medidas podem ser tomadas para preservar as provas digitais. A coleta adequada, com ferramentas que permitam registrar o conteúdo de forma completa e em tempo real, é um passo crucial. A rapidez na coleta dessas evidências é de extrema importância, uma vez que a exclusão ou alteração do conteúdo pode ocorrer a qualquer momento. 

Nesse sentido, a atuação preventiva dos advogados, por meio de plataformas especializadas, é imprescindível para assegurar que o material digital apresentado em juízo seja válido.

Ferramentas como a DataCertify podem auxiliar, pois permitem a coleta, preservação e registro de provas digitais de forma imutável e segura. Dessa forma, mesmo que o conteúdo seja removido das plataformas digitais, a evidência continua preservada, com seus metadados íntegros, podendo ser utilizada em juízo para comprovar o fato.