A partir do dia 16 de maio de 2025, entram em vigor as novas regras para a contagem de prazos processuais, conforme alerta emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa atualização visa padronizar e aprimorar a comunicação processual no ambiente digital, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para advogados e partes envolvidas em litígios. 

Para profissionais do direito, entender essas mudanças é fundamental para evitar perdas de prazo e garantir a eficácia da atuação judicial.

Mas, vamos lá: o que muda nas regras de contagem de prazos? 

Com a nova regulamentação, os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações realizadas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Essa alteração estabelece o DJE como o canal oficial para a comunicação de atos processuais, eliminando possíveis divergências entre diferentes sistemas de notificação e consolidando o DJE como a fonte única para contagem de prazos. 

Entre os principais pontos dessa mudança estão:

1. Centralização das Comunicações – Todos os prazos processuais serão calculados a partir das publicações no DJE, excluindo qualquer outra forma de contagem, como notificações por e-mail ou sistemas independentes dos tribunais.
   
   
2. Uniformidade e Padronização – O uso exclusivo do DJE garante maior padronização, evitando confusões sobre o início da contagem dos prazos e reduzindo a possibilidade de erros na gestão processual.
   
   
3. Segurança e Transparência – Ao centralizar as comunicações, o CNJ busca garantir maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade para as partes, promovendo um ambiente mais confiável para a resolução de conflitos.

Diante disso, com a digitalização dos processos e a centralização das comunicações no DJE, é essencial que advogados e partes estejam atentos à necessidade de registrar e preservar provas digitais de forma adequada. 

Documentar a data e o horário exatos de recebimento das comunicações pode ser essencial para comprovar o cumprimento dos prazos e evitar prejuízos processuais.

A coleta de provas digitais, como capturas de tela, e-mails e registros de acesso ao DJE, precisa ser realizada de forma tecnicamente correta para garantir sua validade em juízo. Isso inclui a preservação de metadados, registros de acesso e outras informações que comprovem a autenticidade dos documentos apresentados.

Assim, a DataCertify é uma plataforma especializada em coleta, preservação e certificação de provas digitais, oferecendo ferramentas que garantem a integridade e a autenticidade das informações registradas. Ao utilizar a DataCertify, advogados podem:

• Registrar de forma automática e certificada os acessos ao DJE, preservando provas digitais de publicações processuais;
  
  
• Capturar capturas de tela, e-mails e outros documentos digitais com garantia de integridade e validade jurídica;
  
  
• Armazenar e organizar evidências digitais de forma segura e acessível, facilitando a apresentação desses documentos em juízo.

Nesse cenário de digitalização crescente do sistema de justiça, contar com soluções como a DataCertify é essencial para assegurar a conformidade com as novas regras do CNJ e garantir a segurança jurídica nas demandas processuais.

Se você ainda não utiliza ferramentas adequadas para a coleta e preservação de provas digitais, considere incorporar essa prática ao seu cotidiano profissional.