Em um cenário em que redes sociais se tornaram palco de debates e interações, o Direito nos lembra que a privacidade continua sendo um bem jurídico inviolável. 

Recentemente, o Tribunal de Brasília condenou uma advogada ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por ter exposto em suas redes sociais um diálogo privado com a parte contrária, acompanhado de ofensas que visavam ridicularizar a pessoa envolvida.

Esse caso reforça que liberdade de expressão não é sinônimo de imunidade. A publicação de conversas privadas não apenas fere direitos fundamentais de intimidade e honra, como também pode gerar repercussões jurídicas graves: indenizações, danos à reputação profissional e até mesmo responsabilização disciplinar na esfera ética.

Quando falamos em provas digitais, é essencial entender que a sua força no processo depende não só da autenticidade e integridade técnica, mas também do respeito aos limites da privacidade. 

Prints isolados, conversas editadas e divulgadas de forma inadequada podem ser facilmente questionados em juízo e, em alguns casos, até gerar a responsabilização de quem os expõe.

Por isso, preservar o conteúdo de forma íntegra, contextualizada e respeitosa é tão importante quanto a tecnologia usada para coletá-lo. 

Mais do que capturar, é preciso garantir que o tratamento das informações respeite tanto a cadeia de custódia digital quanto os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Dessa forma, o episódio demonstra que estamos diante de um novo paradigma de responsabilidade digital, onde convivem dois pilares indissociáveis:

• Tecnologia para garantir autenticidade: como blockchain e relatórios técnicos de integridade, que conferem validade às provas digitais.
  
  

• Respeito à privacidade e ética profissional, sem os quais qualquer evidência pode perder legitimidade e até se transformar em risco jurídico.
  
  

Na prática, isso significa que advogados e profissionais do Direito precisam adotar uma postura dupla: cuidar da técnica e cuidar da ética. Um registro pode ser tecnicamente impecável, mas, se violar a privacidade ou for utilizado de forma abusiva, pode transformar-se em passivo, não em ativo.

Com isso, denota-se que o caso da advogada condenada a indenizar por expor conversa privada nas redes sociais é um alerta para toda a comunidade jurídica. A preservação da privacidade e o correto uso das provas digitais não são apenas uma exigência processual, mas um diferencial estratégico de quem atua com seriedade no ambiente digital.

Na DataCertify, acreditamos que o futuro da advocacia está na convergência entre tecnologia confiável e respeito aos direitos fundamentais. Esse é o caminho para transformar informações frágeis em evidências robustas, sem abrir mão da ética e da responsabilidade.

Fonte: migalhas.