A recente definição sobre o uso da marca Charlie Brown Jr. reacendeu uma discussão essencial para qualquer negócio: a titularidade formal sobre ativos intangíveis e a necessidade de documentação válida para sustentar direitos. 

Conforme noticiado, o INPI reconheceu que a marca não pertence à viúva nem ao filho de Chorão, mas sim à Peanuts Worldwide, detentora dos direitos do personagem que inspira o nome da banda. 

A decisão encerra uma disputa marcada por questionamentos documentais, alegações de irregularidades e divergências sobre quem teria legitimidade para explorar comercialmente o nome.

Esse episódio evidencia um ponto fundamental: no universo jurídico, história, afeto e reconhecimento público não substituem a formalidade legal. 

A criação de um nome, sua utilização por décadas, seu peso cultural ou sua associação direta com um artista não garantem, por si só, a propriedade sobre a marca.

O que se impõe é a capacidade de demonstrar, com provas, quem efetivamente detém direitos, quem registrou primeiro e quem possui respaldo legal para utilizá-la. 

E é justamente nesse espaço que as evidências digitais se tornam indispensáveis.

Hoje, negociações sobre propriedade intelectual acontecem majoritariamente em ambiente digital: contratos trafegam por e-mail, cessões são discutidas por aplicativos de mensagem, minutas são alteradas em plataformas compartilhadas e documentos circulam em nuvem. 

Em um cenário assim, a prova de direitos depende não apenas da existência do conteúdo, mas da confirmação da sua origem, integridade e trajetória.

Prints sem metadados não comprovam titularidade, capturas parciais comprometem autenticidade e arquivos sem cadeia de custódia são insuficientes para sustentar narrativas jurídicas complexas.

O caso envolvendo o nome Charlie Brown Jr. serve de alerta para artistas, empreendedores e empresas de forma geral: proteger a marca é apenas uma etapa. 

A etapa seguinte, igualmente crucial, é garantir que todos os registros, comunicações e manifestações relacionadas a ela estejam devidamente armazenados, datados e preservados. Sem isso, qualquer contestação enfrenta fragilidade. E quando a disputa chega ao Judiciário ou a órgãos técnicos como o INPI, vence não quem tem a melhor história, mas quem apresenta documentos confiáveis, íntegros e verificáveis.

Assim, ferramentas como a DataCertify, surgem justamente para preencher essa lacuna, já que permite a coleta e a preservação de informações digitais com rigor técnico, registrando metadados, imutabilidade e cadeia de custódia. 

Assim, e-mails, mensagens, publicações e documentos eletrônicos deixam de ser meros arquivos e passam a constituir um acervo probatório apto a sustentar posições jurídicas em litígios sensíveis, como este que ocupou as manchetes.

Mais do que um caso envolvendo a memória de um ícone do rock brasileiro, a decisão do INPI demonstra que direitos se afirmam por documentação, não por presunção.

Em uma sociedade digitalizada, a prova adequada é parte inseparável da estratégia de proteção patrimonial e reputacional. 

Resguardar marcas, diários negociais, registros e comunicações significa antecipar riscos e fortalecer juridicamente aquilo que se quer preservar: identidade, legado e valor econômico.

Na prática, o que essa disputa ensina é simples e definitivo: construir uma marca é sobre propósito, mas manter a titularidade é sobre prova. E, na era digital, essa prova precisa ser técnica, confiável e preservada desde a origem.