Uma recente decisão judicial reacendeu um debate cada vez mais presente no Judiciário brasileiro: o banimento de contas em plataformas digitais sem justificativa clara pode gerar responsabilidade civil. 

No caso analisado, um síndico teve sua conta de WhatsApp suspensa de forma repentina, sem explicação objetiva por parte da plataforma ou aviso prévio, justamente quando o aplicativo era utilizado como principal meio de comunicação com condôminos, prestadores de serviço e fornecedores. 

Com isso, o Judiciário reconheceu o abuso e fixou indenização por danos morais.

A decisão não chama atenção apenas pelo valor da condenação (R$ 5.000,00) mas, sobretudo, pelo reconhecimento de que o WhatsApp deixou de ser uma ferramenta meramente pessoal. 

Hoje, ele ocupa papel central na gestão, na prestação de serviços, na comunicação institucional e no exercício de atividades profissionais. Quando esse canal é interrompido sem transparência, os prejuízos extrapolam o mero aborrecimento e atingem diretamente a organização, a eficiência e a credibilidade de quem depende da ferramenta.

Do ponto de vista jurídico, o que se observa é que o Judiciário tem exigido justificativa concreta, proporcionalidade e prova da infração alegada pelas plataformas. 

Alegações genéricas de violação aos termos de uso, desacompanhadas de evidências objetivas, não têm sido suficientes para legitimar bloqueios definitivos, especialmente quando a conta é utilizada para fins profissionais ou institucionais.

E é nesse cenário que as provas digitais ganham protagonismo.

Em situações como essa, o que faz a diferença não é apenas a narrativa, mas a capacidade de demonstrar, de forma técnica e verificável, como o serviço era utilizado, quais comunicações foram interrompidas, quais tentativas de solução administrativa foram realizadas e como o bloqueio impactou a atividade desempenhada. 

Assim, registros de mensagens, notificações recebidas, respostas automáticas da plataforma, e-mails de suporte, telas que comprovam o banimento e a ausência de motivação clara são elementos que fortalecem a tese de abuso e falha na prestação do serviço.

A decisão envolvendo o síndico evidencia que não é suficiente a plataforma afirmar que agiu dentro de seus termos. É necessário, sobretudo, provar. E, do outro lado, o usuário que preserva adequadamente suas evidências digitais se coloca em posição muito mais segura para buscar o restabelecimento da conta e eventual indenização.

No contexto empresarial, institucional ou profissional, a interrupção injustificada de um canal digital pode comprometer relações com terceiros, atrasar decisões, gerar ruídos de comunicação e afetar a imagem de quem presta serviços. Por isso, a preservação de provas digitais deixa de ser apenas uma medida reativa e passa a integrar uma estratégia preventiva de proteção jurídica.

É exatamente essa lógica que a DataCertify observa diariamente na prática: conflitos envolvendo plataformas digitais raramente se resolvem apenas com argumentos abstratos. Eles exigem prova técnica, íntegra e verificável, capaz de demonstrar o que existia antes do bloqueio, como a comunicação ocorria e quais prejuízos efetivamente surgiram a partir da interrupção.

Casos como esse reforçam uma mensagem importante: no ambiente digital, provar é tão essencial quanto comunicar. E quanto mais cedo essas provas são coletadas e preservadas de forma adequada, maiores são as chances de sucesso na defesa de direitos.

Fonte: https://diariodejustica.com.br/sindico-banido-do-whatsapp-sem-justificativa-sera-indenizado/