O avanço da tecnologia não apenas transformou a forma como as campanhas eleitorais são realizadas, mas redefiniu completamente como os ilícitos eleitorais ocorrem e como precisam ser provados.

Hoje, grande parte das condutas que impactam a legitimidade do processo eleitoral deixa rastros essencialmente digitais: publicações em redes sociais, vídeos impulsionados, mensagens em massa, áudios encaminhados em aplicativos, anúncios segmentados, perfis automatizados e conteúdos posteriormente apagados.

Nesse cenário, a prova digital deixa de ser acessória e passa a ocupar posição central no Direito Eleitoral.

A Justiça Eleitoral já não analisa apenas “o que foi dito”, mas onde foi dito, por quem, para quem, com qual alcance e por quanto tempo. Esses elementos não são perceptíveis a olho nu: dependem de dados técnicos, registros digitais e informações que, se não forem corretamente coletadas e preservadas, simplesmente desaparecem.

1. A efemeridade do conteúdo digital e o risco da perda da prova

Um dos maiores desafios probatórios no ambiente eleitoral é a volatilidade da informação digital. Conteúdos podem ser alterados, editados, ocultados ou removidos em questão de minutos, seja por iniciativa do próprio autor, seja por atuação das plataformas, muitas vezes de forma automática.

Com a tendência de atuação mais proativa das big techs, impulsionada por diretrizes discutidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, esse risco se intensifica.

A remoção rápida de conteúdos potencialmente ilícitos pode proteger o debate democrático, mas também elimina a fonte primária da prova, caso não haja uma captura técnica prévia.

Por isso, no Direito Eleitoral, especialmente no cenário atual, o tempo passou a ser um fator probatório crítico. Quem atua de forma reativa corre o risco de discutir fatos que já não podem mais ser demonstrados.

2. Prova digital não é “print”: é cadeia de custódia, metadados e coleta adequada

Outro ponto essencial é compreender que prova digital não se resume a capturas de tela. Embora o print ainda seja amplamente utilizado, ele é, por si só, frágil do ponto de vista técnico, especialmente em disputas eleitorais de alta complexidade, nas quais se discutem autoria, alcance, impulsionamento, coordenação e intenção.

A prova digital juridicamente robusta exige:

• preservação da integridade do conteúdo;
  
  
• registro de metadados relevantes (data, hora, URL);
  
  
• possibilidade de verificação de autenticidade;
  
  
• rastreabilidade desde a coleta até a apresentação em juízo.
  
  

Esse cuidado dialoga diretamente com o conceito de cadeia de custódia digital, cada vez mais relevante também no processo eleitoral. A ausência dessa cadeia abre espaço para questionamentos, nulidades e enfraquecimento da tese jurídica, especialmente em ações sensíveis como Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e representações por propaganda irregular ou abuso de poder.

3. A prova digital como elemento estruturante das ações eleitorais

Nas disputas eleitorais, a prova digital não serve apenas para ilustrar argumentos, ela estrutura a narrativa processual. É a partir dela que se demonstra:

• a existência e o teor do conteúdo;
  
  
• a recorrência da conduta;
  
  
• o alcance e o potencial lesivo;
  
  
• a vinculação entre perfis, páginas e candidatos;
  
  
• a eventual atuação coordenada ou automatizada.
  
  

Além disso, relatórios técnicos, registros de remoção de conteúdo, notificações das plataformas e dados de impulsionamento tendem a ganhar protagonismo como elementos probatórios, especialmente quando combinados com uma coleta adequada realizada no momento oportuno.

Por isso a importância de garantir a apresentação de todas essas informações. 

4. Estratégia eleitoral passa, necessariamente, pela prova digital

Diante desse cenário, a atuação no Direito Eleitoral exige uma mudança de postura: não se prova depois o que não foi preservado antes. 

A advocacia eleitoral, os partidos, os candidatos e até as equipes de compliance de campanha precisam incorporar a prova digital como parte da estratégia preventiva, e não apenas como resposta ao litígio.

A pergunta central deixa de ser apenas “há ilegalidade?” e passa a ser:

Como esse fato será demonstrado em juízo, com segurança técnica e jurídica?

A proximidade das eleições, aliada ao avanço tecnológico e à atuação cada vez mais ativa das plataformas, consolida a prova digital como um dos pilares do Direito Eleitoral contemporâneo. 

Mais do que um meio de convencimento, ela se tornou condição de viabilidade das próprias ações eleitorais.

Então, dominar a lógica da prova digital, ou seja, compreender sua coleta, preservação e apresentação, não é mais um diferencial. 

De forma contrária, é uma exigência para quem pretende atuar com efetividade, responsabilidade e visão estratégica no cenário eleitoral que se desenha.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/tse-quer-big-techs-proativas-na-remocao-de-conteudos-nas-eleicoes/