A ascensão dos meios digitais trouxe consigo desafios imediatos, destacando-se a problemática dos prints de conversas do WhatsApp, bem como prints de telas, imagens e demais conteúdos utilizados como fundamento processual.
A complexidade crescente da sociedade contemporânea exige uma análise jurídica minuciosa sobre a admissibilidade e a validade desse tipo de evidência, considerando a fragilidade inerente aos conteúdos digitais.O que são Provas Digitais
A fragilidade dos conteúdos digitais não passa despercebida pelos Tribunais brasileiros, que cada vez mais se deparam com a necessidade de verificar a autenticidade e a integridade dos prints apresentados como evidência. As possibilidades de manipulação desses registros demandam uma abordagem cautelosa e é por isso que, de forma muito crescente, tal discussão vem sendo alvo de atenção nas decisões brasileiras.
Nos Tribunais pátrios, observa-se uma variedade de posicionamentos acerca da admissibilidade dos prints como prova. A jurisprudência reflete a preocupação em garantir a autenticidade dos registros, buscando evitar que se tornem meros instrumentos de construção de narrativas convenientes.
A ausência de legislação específica dificulta a compreensão uníssona em relação aos critérios para considerar o conteúdo digital como válido. Conforme já mencionado em outro momento aqui no blogCódigo de Processo Civil e as Provas Digitais , o Código de Processo Civil é um grande aliado para facilitar a compreensão do que deve ser observado para considerar um conteúdo como prova válida, contudo, não estabelece parâmetros rigosos para fins de validação.
Por isso a importância de um trabalho em conjunto: tanto por parte dos advogados e advogadas, os quais devem orientar seus clientes para preservarem informações digitais com a maior quantidade de informações possíveis, quanto por parte do judiciário, para que se tenha um arcabouço jurisprudencial consolidado que possa auxiliar os profissionais a compreenderem de forma efetiva o que deve ser demonstrado para que uma informação digital seja validada.
A busca por equilíbrio entre a celeridade processual e a preservação da integridade das evidências digitais é um imperativo para a consolidação da justiça em tempos digitais.
Nesse contexto, com o objetivo de auxiliar os profissionais da área jurídica a acompanharem decisões mais recentes envolvendo PrintScreen, conteúdos digitais, critérios de validade de conteúdo digital e demais temáticas sobre fragilidade de Provas Digitais, desenvolvemos um compilado de julgados, e você poderá acompanhar, de forma gratuita.
Caso queira acessar, basta clicar no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1Irvp65bIYmWKBw6O7RV5ca0KvYXbWqom/view?usp=drive_link
Analisando as decisões, verifica-se alguns requisitos para que uma informação digital seja válida. Dentre eles, destacam-se:
Esses requisitos, assim como alguns outros já mencionados em decisões, são garantidos por meio da preservação adequada pela DataCertify.
Garantimos, por meio de nossa plataforma, preservação, registro e armazenamento de conteúdos digitais que podem ser utilizados como meio de prova.
Fique atento (a) às novidades, inclusive jurisprudenciais, a fim de garantir a prestação de serviço adequada e de acordo com as inovações no âmbito jurídico.
