Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou queixa-crime, em razão de não ter sido comprovada a autenticidade das provas digitais.

Na decisão, a Corte destaca que capturas de tela, desprovidas de comprovação de sua veracidade, não possuem validade como provas e, por isso, rejeitou a referida queixa-crime.

A sentença, proferida pela Primeira Vara Criminal da Capital, que absolveu duas jovens acusadas de crimes contra a honra, ressalta a necessidade de apresentar mais do que apenas capturas de tela para sustentar uma acusação. A querelante, influenciadora digital, alegou que as jovens acusadas proferiram comentários difamatórios contra sua pessoa nas redes sociais, especificamente no Instagram.

Contudo, o magistrado enfatizou que as provas apresentadas eram insuficientes para embasar uma condenação. As capturas de tela, embora sejam comuns e amplamente utilizadas como meio de prova, estão suscetíveis a falsificações e alterações, o que as torna questionáveis em processos legais.

A sentença destaca que, no âmbito penal, é essencial que as evidências estejam respaldadas por outros elementos de prova confiáveis, como perícia técnica, certificação digital, ata notarial ou outras ferramentas capazes de garantir que o conteúdo não sofreu manipulação.

No segundo grau, a decisão foi confirmada pela Segunda Câmara Criminal, mantendo, portanto, a absolvição das jovens acusadas.

O acórdão ressaltou a quebra da cadeia de custódia, bem como a impossibilidade de verificar a autenticidade das informações, como fundamentos para a manutenção da absolvição, Autos de n. 0309335-91.2019.8.24.0023/SC. Fonte: TJSC

Essa situação, que não é isolada, demonstra a importância de adotar medidas rigorosas durante a preservação dos conteúdos digitais, especialmente aqueles que serão utilizados como meio de prova.

Além disso, reitera a necessidade de que, além do conteúdo em si, seja comprovada a autenticidade das informações, bem como a segurança da cadeia de custódia.

A DataCertify é uma ferramenta que possibilita a captura, preservação e registro de conteúdos digitais, de forma segura, autêntica e válida. Por meio dela, é possível navegar até o conteúdo discutido, resguardando todos os metadados, os quais permitem identificar a autoria, o timestamp, além de outras informações relevantes no que tange à prova digital.