No contexto das eleições, a atenção rigorosa às datas estabelecidas pela legislação eleitoral é fundamental para evitar penalidades que podem comprometer a candidatura. A Lei nº 9.504/1997, que rege o processo eleitoral brasileiro, estabelece prazos e restrições específicos que devem ser observados por candidatos, partidos e gestores públicos.

A partir do dia 6 de julho, por exemplo, prefeituras e demais órgãos públicos devem suspender a veiculação de conteúdos publicitários que possam promover autoridades ou administrações.

Essa medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, evitando a utilização da máquina pública para influenciar o eleitorado. Somente divulgações de utilidade pública, como informações sobre saúde e segurança, são permitidas, e ainda assim, necessitam de autorização prévia da Justiça Eleitoral.

O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções severas, incluindo multas e a inelegibilidade do candidato. Além disso, atos considerados como abuso de poder político ou econômico podem levar à cassação do registro ou do diploma do candidato eleito. Por isso, é imprescindível que os candidatos e suas equipes estejam bem informados sobre os prazos e limitações impostos pela legislação.

Nesse sentido, caso haja alguma irregularidade, é crucial que os profissionais do direito eleitoral tenham acesso a ferramentas eficazes para a preservação de provas.

A DataCertify, por exemplo, oferece soluções que permitem a coleta, captura e preservação de informações digitais, garantindo sua integridade e autenticidade. Essa ferramenta é especialmente útil para comprovar a veiculação indevida de propaganda eleitoral, a realização de campanhas antecipadas ou outras infrações que possam ocorrer durante o período eleitoral.

Conteúdos digitais são frágeis, voláteis e de fácil manipulação. Por isso a necessidade de que medidas dinâmicas sejam adotadas, especialmente visando sua preservação imediata a fim de que não se percam no tempo.