O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais , comemorado em 28 de janeiro, é um marco global que nos convida a uma reflexão sobre a importância da privacidade e da segurança em um cenário cada vez mais digital. 

No Brasil, essa reflexão ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que transformou o modo como indivíduos, empresas e instituições lidam com informações pessoais. Mais do que um conjunto de normas, a LGPD representa um marco regulatório que traz proteção, transparência e segurança para as relações digitais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) surgiu em um contexto de grandes avanços tecnológicos, onde os dados pessoais aumentaram o “novo petróleo” da era digital. Informações como CPF, endereços, hábitos de consumo, e até mesmo ocasiões em redes sociais passaram a ser captadas, armazenadas e utilizadas por diversas empresas, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento do titular.

A LGPD veio para mudar esse cenário, trazendo maior controle e autonomia aos cidadãos sobre seus próprios dados. Alguns dos principais impactos da LGPD em nossas vidas incluem:

1. Direito à Transparência: A LGPD garante que todos tenham o direito de saber como seus dados estão sendo armazenados, armazenados e utilizados. Isso trouxe mais clareza e segurança para as relações de consumo e confiança no ambiente digital.
2. Consentimento como Regra de Ouro: A autorização fortalece a autonomia do indivíduo em um ambiente digital onde os dados pessoais são frequentemente usados ​​como moeda de troca. 
3. Segurança e Privacidade como Prioridade:  A LGPD exige que as empresas adotem medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de ataques cibernéticos e vazamentos, promovendo um ambiente digital mais seguro.
4. Sanções e Responsabilidade: Empresas e instituições que não cumprem as normas sujeitas a multas e outras consequências, incentivando o cumprimento da lei e o respeito ao consumidor.
5. Empoderamento dos Titulares: A lei trouxe direitos como a portabilidade de dados, exclusão de informações, retificação e oposição ao uso de dados pessoais, dando aos cidadãos mais controle sobre sua privacidade.

Cabe destacar ainda, que a LGPD não impactou apenas o setor privado, mas também trouxe mudanças significativas na gestão de dados por parte do setor público e no comportamento dos cidadãos. Hoje, é comum ver empresas revisando suas políticas de privacidade, solicitando consentimento explícito para o uso de informações e promovendo mais transparência.

Além disso, a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais está em ascensão. Cada vez mais, as pessoas estão atentas a questões como o compartilhamento excessivo de informações em redes sociais, a segurança de senhas e a proteção contra golpes e fraudes online.

No universo jurídico, a LGPD abriu portas para novas discussões para que profissionais da área jurídica se adaptem à realidade digital, promovendo a necessidade de soluções tecnológicas que respeitem os princípios da legislação. 

Celebrar esse dia é lembrar que a privacidade consiste em um direito fundamental e que a proteção de dados é um pilar essencial para um mundo digital mais seguro. É um momento para promover a conscientização, valorizar as mudanças trazidas por legislações como a LGPD e refletir sobre como cada um de nós pode contribuir para um ambiente digital mais responsável.

Nesse sentido, fica sempre o questionamento: qual a relação entre a proteção de dados e coleta adequada de provas digitais?

Bem, a relação é mais próxima do que parece. Provas digitais envolvem frequentemente dados sensíveis, como mensagens, e-mails, áudios e vídeos que podem ser utilizados em litígios. É fundamental que a coleta, preservação e utilização dessas evidências estejam alinhados com os princípios da LGPD, garantindo que o direito à privacidade seja respeitado.

Ferramentas como a DataCertify se destacam por garantir que a preservação de evidências digitais seja realizada de forma ética, segura e em conformidade com as normas legais. Por meio de tecnologias como blockchain, é possível registrar e proteger informações de maneira imutável, respeitando a privacidade dos titulares e garantindo a validade jurídica das provas.

Então, neste dia tão importante para a Proteção de Dados Pessoais, reafirmamos o compromisso da DataCertify em promover segurança digital e garantir que a tecnologia esteja a serviço da segurança e do respeito à privacidade. Que este seja um dia para celebrar avanços, considerar desafios e inspirar mudanças positivas no mundo digital.