No cenário contemporâneo, onde praticamente todas as interações humanas passam por algum tipo de meio digital, as provas digitais se tornaram cruciais para a construção de estratégias de defesa e acusação no processo penal. Nesse contexto, a extração de dados de dispositivos móveis e a forma como essa extração ocorre tem tido destaque quando se trata da coleta e análise de evidências digitais, principalmente em razão das tecnologias utilizadas para acessar dados armazenados em dispositivos móveis, computadores e serviços em nuvem e do respeito às garantias fundamentais envolvidas.

Você sabe como algumas dessas ferramentas funcionam?

Algumas soluções existentes hoje são projetadas para acessar informações críticas. Entender como esses dados são coletados, preservados e analisados é essencial para poder contestar possíveis abusos e garantir a defesa adequada dos nossos direitos.

1. Coleta (extração) de Dados 

O processo de coleta pode ser realizado de diversas formas, cada uma apresentando um nível diferente de extração:

• Nível 1: Extração Lógica:
  
  Coleta dados visíveis no dispositivo, como mensagens, registros de chamadas e listas de contatos.
  
  Menos invasiva, mas também menos completa, pois não acessa dados apagados ou criptografados.

   

• Nível 2: Extração Física

   

  Realiza uma cópia bit a bit da memória do dispositivo, incluindo dados excluídos e informações do sistema operacional.

   

  Permite a recuperação de arquivos apagados e a reconstrução de mensagens excluídas.

   

• Nível 3: Extração de Arquivos de Sistema

   

  Acessa dados mais profundos, incluindo arquivos de sistema, registros de aplicativos e informações de sistema que não são acessíveis por métodos lógicos.

   

• Nível 4: Métodos Avançados

   

  Incluem desbloqueio de dispositivos protegidos por senha, quebra de criptografia e acesso a dados armazenados em áreas protegidas da memória.

   

2. Desbloqueio e Decodificação

Algumas ferramentas são projetadas para conseguir desbloquear dispositivos móveis protegidos por senha e até decodificar  a criptografia avançada de modelos mais novos de iPhones e Android; acessando, assim, informações críticas até em dispositivos bloqueados.

3. Análise de Dados

Uma vez que os dados são extraídos, essas ferramentas realizam o processamento dos dados para:

• Reconstruir mensagens e conversas excluídas;

   

• Analisar dados de aplicativos como WhatsApp, Telegram, Facebook e Instagram;

   

• Mapear localizações com base em dados de GPS e redes Wi-Fi;

   

• Identificar padrões de comunicação e conexões entre contatos;

   

• Gerar relatórios dos dados extraídos.

   

4. Análise de Dados em Nuvem

Além dos dispositivos físicos, muitos dados estão armazenados em serviços de nuvem, como iCloud, Google Drive e redes sociais, a análise de dados em nuvem permite acessar essas informações salvas em servidores descentralizados, permitindo a reconstrução de conversas e identificação de atividades digitais que não estão salvas no dispositivo acessado.

Importância no Contexto Jurídico e a Necessidade de Impugnação

Embora essas ferramentas sejam amplamente utilizadas e reconhecidas, é fundamental que os advogados, especificamente criminalistas, compreendam como o processo de extração de dados ocorre para que seja possível contestar essas provas de forma técnica e precisa. Mesmo as evidências extraídas com a tecnologia mais avançada estão sujeitas a erros, falhas de interpretação e irregularidades durante o seu uso, dentre os quais destacamos:

• Procedimentos Irregulares de Coleta:

   

  
  Extrações realizadas sem autorização judicial ou com violações ao devido processo legal podem ser completamente desconsideradas em juízo.
• Preservação Inadequada dos Dados:
  
  Alterações nos metadados, manipulações acidentais ou uso de métodos inadequados para a coleta podem comprometer a integridade da prova.
  
  
• Contexto Incompleto ou Manipulado:
  
  Mensagens e registros digitais podem ser descontextualizados para criar uma narrativa desfavorável ao acusado, exigindo uma análise crítica e detalhada.
  
  
• Falhas Técnicas no Software:
  
  Mesmo as ferramentas mais avançadas não estão imunes a erros, como extrações incompletas, dados corrompidos ou inconsistências no relatório forense.
  
  
• Falta de Expertise do Perito:
  
  A análise e interpretação dos dados exigem conhecimento técnico especializado. Qualquer falha nesse processo pode ser explorada pela defesa para questionar a confiabilidade das provas.
  
  

• Preservação e Cadeia de Custódia:
  
  Para garantir que as evidências digitais sejam aceitas nos tribunais, é essencial que os dados sejam coletados e preservados de forma correta e em atenção às regras previstas na cadeia de custódia.
  
  As ferramentas de extração de dados registram metadados e criam relatórios detalhados para documentar cada etapa do processo, protegendo a cadeia de custódia e garantindo a integridade das provas e é preciso estar atento à esses dados, já que são eles que permitem verificar se o arquivo não foi corrompido ou manipulado de forma indevida.
  
  

A falta de cuidados com o arquivo digital pode violar a cadeia de custódia da prova, o que afeta diretamente a eficácia do processo.

Compreender as limitações e possibilidades da análise digital permite questionar a validade das provas apresentadas, identificar falhas na cadeia de custódia e exigir perícias independentes de forma mais assertiva. Além disso, a coleta adequada de contraprovas digitais pode ser decisiva para refutar acusações e demonstrar a inocência de seus clientes.

Então, além de apresentar provas digitais de maneira adequada, é cada vez mais necessário compreender como impugná-las de maneira específica e adequada.