Vivemos em um mundo onde parte significativa do nosso legado está armazenada em ambientes digitais: e-mails, fotos, vídeos, arquivos na nuvem, obras criativas, contratos eletrônicos, publicações em redes sociais.
Mas, quando alguém parte, o que acontece com esses bens? Quem pode acessá-los? Eles são transferíveis? Podem ser considerados patrimônio a ser inventariado?
Essas perguntas ganharam destaque no recente julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de forma inédita, discutiu o acesso a conteúdos digitais armazenados no computador de uma herdeira falecida. O caso lança luz sobre um tema cada vez mais urgente: a herança digital.
O caso concreto envolvia a tentativa de acessar os arquivos digitais de uma herdeira falecida, que poderia conter documentos e informações relevantes para o andamento do inventário da família.
Diante disso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, propôs a abertura de um incidente processual específico, com a nomeação de um inventariante digital — um profissional técnico com autorização judicial para acessar o conteúdo do dispositivo de forma sigilosa, elaborar um inventário dos dados e permitir que o juiz decidisse, com segurança, o que poderia ser considerado patrimônio transmissível e o que deveria ser protegido em razão do direito à personalidade.
A decisão não apenas abre um precedente valioso, como também reconhece algo essencial: os bens digitais são, sim, parte da nossa herança, e devem ser tratados com critérios jurídicos e tecnológicos adequados.
Nesse cenário, a utilização de provas digitais corretamente coletadas e preservadas ganha protagonismo.
A Datacertify atua exatamente nessa intersecção entre tecnologia, direito e segurança, já que oferece solução para registrar, preservar e certificar conteúdos digitais, assegurando a autenticidade, integridade e imutabilidade dessas informações por meio de tecnologia blockchain e hash criptográfico, além do método adequado de captura.
Imagine, por exemplo, um arquivo importante armazenado em um e-mail, uma publicação em rede social relacionada a um direito autoral ou uma negociação realizada por aplicativo de mensagens.
Sem a preservação correta, essas evidências podem desaparecer, perder sua validade jurídica ou se tornarem questionáveis em um processo de inventário.
Com a Datacertify, é possível:
Coletar e certificar dados digitais relevantes (conversas, arquivos, postagens, metadados);
Evitar a perda de informações que poderiam compor o acervo da herança;
Oferecer documentação técnica robusta que pode ser anexada ao processo judicial;
Facilitar a atuação de advogados e peritos no reconhecimento e distinção de bens digitais patrimoniais e pessoais.
A herança digital exige novas posturas: jurídicas, familiares e tecnológicas.
O julgamento do STJ revela que a legislação ainda está em construção, mas a prática forense já demanda soluções seguras. E nesse contexto, a atuação preventiva é estratégica:
Advogados precisam orientar seus clientes sobre a importância de organizar sua vida digital e utilizar ferramentas adequadas para garantir a rastreabilidade e validade jurídica de documentos online;
Famílias devem planejar a sucessão não apenas patrimonial, mas também digital — com testamentos específicos, orientações sobre senhas e preservação de conteúdos importantes;
Tribunais e profissionais técnicos ganham um novo campo de atuação: o da perícia e da curadoria digital, com atenção ao sigilo, à prova e à preservação da intimidade.
O julgamento da 3ª Turma do STJ marca um novo capítulo na forma como o Judiciário enxerga os bens digitais, ou seja, como parte do nosso patrimônio e, muitas vezes, da nossa identidade.
A Datacertify, como legaltech pioneira, está preparada para auxiliar nessa transformação. Atuamos ao lado dos advogados e demais profissionais do Direito para garantir que as provas digitais tenham força, validade e confiabilidade, inclusive nos processos de inventário e sucessão.
Porque, em tempos digitais, preservar dados é preservar histórias. E garantir que essas histórias possam ser contadas, respeitadas e, quando for o caso, herdadas.
