Uma imagem pode parecer real sem retratar um acontecimento verdadeiro. Uma voz pode ser reproduzida artificialmente para atribuir a alguém uma declaração que nunca fez. Ao mesmo tempo que a inteligência artificial amplia as possibilidades de analisar documentos e organizar informações, também torna mais complexa a avaliação dos conteúdos utilizados como prova.
Essa realidade exige uma pergunta: até onde a IA pode ajudar e quais cuidados precisam acompanhar seu uso?
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia oferece um exemplo dessa discussão.
Na Representação nº 0604420-44.2026.6.05.0000, o candidato João Vitor de Castro Lino Bonfim questionou um vídeo divulgado no Instagram. Segundo a petição inicial, a publicação utilizava imagens manipuladas por inteligência artificial para retratá-lo, juntamente com a parlamentar estadual Ivana Bastos, chorando diante de uma urna eletrônica. O representante alegou que a cena nunca aconteceu e que o material não informava sua natureza sintética.
Conforme registrado na decisão, os representados não negaram a construção digital das imagens. Sustentaram que se tratava de sátira e crítica política. Diante disso, o relator considerou desnecessária a perícia requerida, pois a manipulação tecnológica havia se tornado incontroversa. A discussão passou a envolver o enquadramento jurídico da utilização daquele conteúdo.
Esse ponto merece atenção: a necessidade de perícia depende do que permanece controvertido no processo. Quando há dúvida sobre a existência de manipulação, sua extensão ou a origem de um arquivo, uma avaliação especializada pode ser necessária. A dispensa naquele caso não constitui uma regra para toda discussão envolvendo deepfake.
O episódio também ajuda a compreender uma distinção fundamental. Um vídeo manipulado pode ser relevante para demonstrar que determinada falsificação foi divulgada, embora não comprove a realidade da cena representada. Por isso, preservar uma publicação e investigar a veracidade de seu conteúdo são tarefas complementares.
Na prática jurídica, a IA pode auxiliar na transcrição de gravações, na organização de documentos e na elaboração de cronologias preliminares. Esses resultados, entretanto, precisam ser conferidos nas fontes. Uma palavra omitida, uma fala atribuída à pessoa errada ou uma ressalva excluída de um resumo podem alterar significativamente a interpretação dos fatos.
O cuidado começa pela preservação do material de origem e pela identificação das transformações realizadas. Uma transcrição deve permitir o retorno ao áudio; uma síntese precisa encontrar suporte nos documentos analisados. Quanto mais relevante for a conclusão, maior a importância de demonstrar os elementos que a sustentam.
Também é necessário compreender o alcance dos mecanismos técnicos de preservação. Recursos como hash e registros em blockchain podem contribuir para verificar a integridade e a rastreabilidade do material.
Isso não significa confirmar automaticamente a verdade da narrativa: um vídeo já manipulado pode ser preservado sem sofrer novas alterações. A integridade do arquivo e a veracidade do que ele representa são questões distintas.
Quando algo dá errado, a responsabilidade exige examinar a participação de cada envolvido e as normas aplicáveis. Na advocacia, utilizar IA não afasta os deveres profissionais: o Estatuto da Advocacia prevê responsabilidade pelos atos praticados com dolo ou culpa. As recomendações do Conselho Federal da OAB também destacam supervisão humana, conferência das informações e proteção da confidencialidade.
A decisão do TRE-BA acrescenta outra reflexão: retirar o conteúdo não encerra necessariamente a discussão sobre a conduta. Segundo sua fundamentação, o cumprimento da determinação de indisponibilização não elimina, por si só, a análise sancionatória. Isso reforça a importância de documentar o material disponível, sem retardar as medidas urgentes necessárias à proteção da pessoa atingida.
É nesse contexto que atua a DataCertify, com a coleta e a preservação de evidências digitais para apoiar sua análise e utilização jurídica. A preservação contribui para documentar o conteúdo; questões sobre autoria, manipulação e veracidade podem exigir outras provas e diligências.
A inteligência artificial pode ampliar nossa capacidade de trabalhar com informações. Para que isso contribua com a produção da prova, é preciso conservar as fontes, conferir os resultados e permitir que as conclusões sejam verificadas.
Esse será o tema do webinar “IA e a produção da prova: possibilidades, limites e responsabilidade”, com os fundadores da DataCertify, Gabriel Pessotti e Jenifer Carina, no dia 22 de outubro, às 19h, online, pelo Google Meet.
