No mundo jurídico de hoje, a maior parte das provas nasce e permanece no ambiente digital. Mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, vídeos, áudios, e-mails e registros de sistemas corporativos podem ser decisivos para o êxito ou o fracasso de um processo.
Mas não basta “ter” a prova, é preciso que ela seja coletada e preservada de forma tecnicamente correta, garantindo sua aceitação .
A ISO/IEC 27037 consiste em uma norma internacional que define diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais. Embora sua origem esteja na segurança da informação e na investigação forense, seus princípios são essenciais para o trabalho jurídico, pois estabelecem padrões reconhecidos mundialmente para garantir integridade, autenticidade e confiabilidade da prova.
O que a norma traz e por que ela importa para advogados
A norma estabelece requisitos claros para o manuseio da evidência digital, que são cruciais para a atuação jurídica, quais sejam:
Auditabilidade: Todo o processo deve ser documentado de forma que qualquer parte autorizada possa revisar as etapas executadas, entender as decisões tomadas e verificar se os procedimentos seguiram padrões adequados.
Repetibilidade: Outro profissional, usando os mesmos métodos, ferramentas e condições, deve ser capaz de repetir o procedimento e chegar aos mesmos resultados. Isso evita alegações de manipulação ou erro.
Reprodutibilidade: Os resultados devem ser obtidos mesmo quando as condições mudam, como em ambientes, equipamentos ou operadores diferentes, reforçando a robustez da prova.
Justificabilidade: Cada ação precisa ser justificável tecnicamente e juridicamente, demonstrando que foi a melhor escolha para preservar a prova sem comprometer sua integridade.
Ao seguir esses requisitos, o profissional fortalece a prova desde sua origem, reduz riscos de impugnação e aumenta sua força persuasiva no processo.
Benefícios práticos para a advocacia
Evita nulidades: provas coletadas sem observância da cadeia de custódia ou sem registro adequado podem ser descartadas pelo juiz.
Aumenta a credibilidade processual: ao adotar procedimentos reconhecidos internacionalmente, o advogado demonstra rigor técnico e compromisso com a veracidade.
Facilita a atuação pericial: quando a coleta segue padrões claros, peritos podem validar e analisar a prova com mais segurança e rapidez.
Nesse sentido, cabe destacar que a DataCertify incorpora no seu funcionamento diversos princípios da norma, automatizando etapas essenciais, como por exemplo:
Registro de metadados para comprovar autenticidade.
Preservação em blockchain, garantindo imutabilidade.
Documentação do processo, permitindo auditoria.
Extração segura e não intrusiva de conteúdos digitais.
Assim, o advogado pode coletar provas digitais de forma rápida, segura e tecnicamente robusta, sem precisar dominar ferramentas forenses complexas, mas contando com resultados que resistem ao escrutínio judicial.
Para o advogado moderno, dominar os princípios da ISO/IEC 27037 não é opcional: é estratégico. Mais do que um padrão técnico, trata-se de um guia que garante que a prova digital, cada vez mais presente nos processos, seja admissível, confiável e eficaz.
