O mundo digital não é mais apenas um espaço de lazer ou exposição pessoal: ele se transformou em um grande espelho social, onde cada foto, vídeo ou publicação pode revelar aspectos concretos da vida de uma pessoa. 

No ambiente jurídico, essa realidade tem ganhado força, e as redes sociais estão deixando de ser apenas vitrines de estilo de vida para se tornarem fontes de provas decisivas em litígios. 

Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ilustra bem essa transformação. O tribunal determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de um devedor de alimentos que, apesar de alegar dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações, ostentava nas redes sociais um padrão de vida incompatível com tal discurso.

Viagens, bens de luxo e demonstrações públicas de riqueza serviram como evidências para que o Judiciário concluísse pela necessidade de medidas mais rigorosas.

A decisão se apoia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI 5941/DF) e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que autorizam a adoção de medidas atípicas para garantir a efetividade da execução. 

Isso significa que, além das medidas tradicionais (como penhora e bloqueio de bens), o Judiciário pode aplicar restrições adicionais, desde que proporcionais e devidamente fundamentadas. 

Nesse caso, a ostentação digital foi considerada um indicativo claro de que o devedor dispunha de recursos, mas tentava ocultá-los para frustrar a execução.

Esse episódio nos leva a refletir sobre a força das provas digitais. 

Postagens em redes sociais, mensagens instantâneas e até registros de geolocalização podem revelar contradições entre o que é alegado em juízo e a realidade vivida no mundo virtual. 

Mas para que essas informações realmente tenham valor jurídico, é essencial que sejam coletadas e preservadas de maneira técnica, com garantias de integridade, autenticidade e temporalidade. Do contrário, corre-se o risco de que a prova seja contestada e desconsiderada em juízo. 

É justamente aqui que entra a tecnologia como aliada da advocacia. 

A DataCertify oferece soluções que permitem transformar publicações digitais em provas robustas e juridicamente válidas. 

Utilizando a certificação de imutabilidade via blockchain aliada à coleta de dados técnicos completos, garantimos que cada evidência seja preservada de forma íntegra, imutável e com validade para ser apresentada em juízo.

Assim, situações como a do devedor de alimentos do caso mencionado, podem ser documentadas com segurança, oferecendo aos advogados um suporte sólido para suas estratégias processuais.

A decisão do TJSC não é apenas um marco no combate ao inadimplemento de pensões alimentícias, mas também um símbolo da importância crescente das provas digitais no meio jurídico.

Se a vida acontece cada vez mais no ambiente virtual, é lá também que surgem as evidências que podem garantir a efetividade do Direito, as quais necessitam de método e segurança durante a coleta. 

Autos de n. 5057999-40.2024.8.24.0000.