Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu um caso envolvendo a cobrança de comissão de corretagem por parte de uma imobiliária que atuou na intermediação da venda de um imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões.
A corretora alegava que havia um acordo para pagamento da comissão (metade pelo vendedor, metade pelo comprador) e, como forma de comprovar esse acordo, apresentou capturas de tela de conversas feitas pelo aplicativo WhatsApp.
Contudo, os réus contestaram a cobrança com base na ausência de contrato de corretagem formal (escrito ou verbalmente provado). A imobiliária não constava como parte na promessa de compra e venda, aparecendo apenas como testemunha. A discussão então girou em torno da validade das mensagens apresentadas como prova do serviço prestado.
Diante disso, o TJSP concluiu que os prints de conversas no WhatsApp, por si só, não têm validade jurídica plena, especialmente quando:
Não estão acompanhados de ata notarial, documento que atesta a veracidade das mensagens;
Faltam elementos de identificação, como números de telefone, nomes dos participantes e a comprovação de que não houve edição;
São apresentados unilateralmente, sem oportunidade de contraditório.
O relator do caso enfatizou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara: provas digitais sem autenticação adequada não são suficientes para embasar decisões judiciais sobre obrigações contratuais. Assim, o pagamento da comissão foi negado.
Situações como essa evidenciam um problema comum no mundo digital: a dificuldade de comprovar a autenticidade de conversas e acordos informais feitos por meio de aplicativos de mensagem ou e-mail.
É exatamente aqui que a Datacertify oferece segurança e confiança, isso porque, a ferramenta garante:
Validação automática de provas digitais
A plataforma permite registrar e autenticar conversas, e-mails, arquivos e documentos digitais, de forma segura e juridicamente válida. Isso evita que o conteúdo seja questionado depois como “fabricado” ou “editado”.
Geração de evidências com valor jurídico
A Datacertify utiliza carimbo do tempo (timestamp) e tecnologia blockchain para assegurar a imutabilidade dos dados e garantir a autenticidade da origem. Com isso, a prova se torna robusta, inclusive em disputas judiciais.
Substituição segura da ata notarial
Embora a ata notarial lavrada em cartório ainda seja aceita como meio tradicional de comprovação de existência de fatos digitais, a Datacertify oferece um meio digital e imediato de alcançar o mesmo objetivo: comprovar que determinado conteúdo existia, de forma íntegra, em um momento específico.
Diante disso, o caso julgado pelo TJSP consiste em um alerta importante para profissionais do setor imobiliário, prestadores de serviço e empresas em geral: acordos realizados por mensagens, sem formalização ou autenticação adequada, podem não ter valor jurídico quando questionados judicialmente.
A tecnologia da Datacertify, por outro lado, oferece um caminho seguro, ágil e com respaldo técnico para transformar esses registros digitais em provas válidas e confiáveis.
Em vez de confiar apenas em “prints”, você passa a contar com evidências digitalmente certificadas, que podem fazer toda a diferença no momento de resolver conflitos ou comprovar direitos.
