Você já deve ter percebido o quanto as provas digitais estão cada vez mais presentes nos processos judiciais e investigações. Conversas de WhatsApp, postagens em redes sociais, conteúdos de sites e vídeos publicados online podem ser determinantes em uma disputa judicial.

Mas o debate sobre esse tema vai muito além do que se vê na prática cotidiana. Ele já chegou ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 4939/2020, que visa regulamentar a obtenção, preservação e utilização das provas digitais no Brasil.

E essa discussão está mais viva do que nunca: no dia 06 de maio de 2025, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou um requerimento para a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), justamente para debater esse Projeto de Lei, que trata das diretrizes do Direito da Tecnologia da Informação e das regras para a coleta e admissibilidade de provas digitais.

Ou seja, o legislador reconhece a urgência e a complexidade do tema  e nós, da DataCertify, estamos há tempos falando sobre a importância de tratar provas digitais com o cuidado técnico e jurídico que elas exigem.

O texto propõe regras para garantir que as provas digitais sejam coletadas e preservadas seguindo um fluxo técnico seguro, com registro de cada etapa. Essa é uma das grandes preocupações do mercado jurídico, e uma das principais entregas da nossa plataforma.

Preservação Imediata do Conteúdo Digital

O PL autoriza que, em casos urgentes, seja requisitada a guarda de conteúdos digitais antes mesmo de acesso ao seu teor, evitando o risco de exclusão ou manipulação. Algo que reforça a necessidade de agir rápido, como fazemos diariamente na DataCertify.

Boas Práticas Técnicas e Segurança Jurídica

Coletar provas digitais não é apertar um botão e fazer um print. É preciso seguir protocolos técnicos que garantam autenticidade, integridade e reprodutibilidade,  exatamente o que proporcionamos com a coleta adequada e a utilização de blockchain.

Proteção de Dados Pessoais e Sigilosos

O projeto também destaca a necessidade de respeitar a privacidade e os direitos das pessoas, separando dados sensíveis e garantindo acesso controlado. A segurança da informação é parte do nosso compromisso com o cliente.

A coleta adequada já é uma realidade

A movimentação desse Projeto de Lei mostra o quanto o Brasil está se preparando para regulamentar as provas digitais. Mas não precisamos (e nem devemos) esperar a lei ser aprovada para agir corretamente.

Com a DataCertify, você já coleta, preserva e registra provas digitais de forma técnica, segura e alinhada às melhores práticas, exatamente como o próprio legislador prevê.

A diferença entre um print frágil e uma prova robusta pode decidir um processo. Por isso, antecipar-se é um diferencial competitivo.

Conte com a DataCertify para preservar o que importa, proteger seus direitos e fortalecer sua atuação jurídica.