A coleta e a apresentação de provas digitais tornaram-se fundamentais quando se pensa em processo, seja ele extra ou mesmo judicial.  No entanto, a facilidade e o tratamento dessas provas podem variar conforme as especificidades técnicas de cada tribunal e dos sistemas eletrônicos utilizados. Quando lidamos com arquivos digitais, como vídeos ou áudios, surgem questões sobre como garantir que essas evidências sejam aceitas pelos tribunais.

Isso porque cada tribunal pode adotar requisitos técnicos distintos em relação à admissibilidade e aceitação de provas digitais. Em muitos casos, o sistema eletrônico do tribunal pode não aceitar determinados tipos de arquivos ou formatos específicos, como vídeos ou documentos digitais que não estejam dentro dos padrões do sistema. Nessas situações, há algumas alternativas para garantir a admissibilidade da prova.

A primeira alternativa é anexar um relatório detalhado em PDF, como o emitido pela DataCertify, contendo informações e um resumo claro da prova digital. Esse relatório permite que a evidência seja registrada formalmente no processo, mesmo que o arquivo original não possa ser anexado diretamente.

Uma segunda alternativa é disponibilizar um link para armazenamento em nuvem, onde o conteúdo completo da prova está armazenado. Essa opção, apesar de prática, apresenta alguns riscos, pois nem sempre os juízes ou servidores judiciais acessam links externos, além do uso de nuvem não garantir a imutabilidade do conteúdo, como você pode ver nesta postagem, o que pode comprometer a análise da prova. Portanto, não recomendamos de forma isolada.

A terceira alternativa é recorrer ao Cartório ou Secretaria da Vara em que o processo tramita e buscar uma forma de permitir que a parte contrária e o juiz tenham acesso ao conteúdo que se pretende juntar aos autos. 

Nesse sentido, até mesmo a Ata Notarial, instrumento previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, pode ser utilizada para formalizar fatos ocorridos no ambiente digital. Embora seja uma solução válida e reconhecida juridicamente, a ata notarial consiste em um procedimento mais moroso, pois exige a atuação específica de um tabelião.  

Além disso, o custo do instrumento pode ser imenso, tornando essa alternativa menos acessível em muitos casos.

Apesar dessas opções, é essencial destacar que não existe uma legislação específica que determine de maneira uniforme como as provas digitais devem ser coletadas, armazenadas e apresentadas.

Cada tribunal pode adotar interpretações diferentes sobre o que é considerado adequado para a apresentação de provas digitais. Nesse contexto, os profissionais da área jurídica devem estar atentos tanto aos cuidados na coleta e preservação das provas quanto ao entendimento de cada tribunal sobre a admissibilidade dessas evidências.

No caso do PJe (Processo Judicial Eletrônico), por exemplo, o sistema permite a juntada de arquivos digitais por meio da funcionalidade PJe Mídias. O PJe Mídias se trata de um repositório digital que contém documentos eletrônicos de processos judiciais brasileiros, além de processos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para utilizar essa ferramenta, é necessário que o conteúdo digital seja devidamente certificado nos autos do processo correspondente. Além disso, o localizador padrão permanente de acesso ao conteúdo, ou seja, uma URL, deve ser indicado nos autos para permitir o acesso ao arquivo na rede mundial de computadores.

Já sistemas como SAJ e EPROC permitem a juntada de arquivos .MP4 e .MP3 diretamente no processo, com diferenças específicas sobre o tamanho máximo de arquivo permitido.

Independente do sistema utilizado, você pode optar por juntar nos autos do processo o relatório gerado pela DataCertify, garantindo que a prova faça parte do processo e que todas as informações necessárias estejam devidamente apresentadas. 

Mesmo que o arquivo de vídeo ou áudio não possa ser anexado diretamente ao processo, o relatório permite que a existência da prova digital seja formalmente registrada. Esse documento contém informações detalhadas sobre o conteúdo digital, incluindo os dados e o momento da gravação, assim como o contexto da evidência, o tipo de arquivo e um resumo claro do que a prova digital pretende demonstrar.

Ao anexar esse relatório ao processo, o usuário garante que a prova digital, mesmo sem o arquivo completo, será considerada parte do processo. Além disso, o relatório pode conter um link seguro para o arquivo armazenado na nuvem, garantindo que o juiz ou as partes envolvidas possam acessar a prova completa, quando necessário. 

Dessa forma, o tribunal terá uma visão geral da prova e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consultar o conteúdo completo se desejar.

Com o apoio da DataCertify, os profissionais da área jurídica podem garantir que suas provas digitais sejam coletadas e apresentadas de maneira adequada, segura e em conformidade com os requisitos de validade. Dessa forma, é possível aumentar a eficácia da atuação jurídica e garantir a validade das evidências digitais.