Vivemos em uma era em que o ambiente digital se entrelaça com cada aspecto da vida pessoal e profissional. No entanto, a facilidade com que conteúdos são produzidos, armazenados e compartilhados também abriu espaço para práticas danosas e criminosas, como a chamada pornografia de vingança – uma grave violação dos direitos de personalidade, intimidade e dignidade, que atinge principalmente mulheres, mas também impacta homens, adolescentes e pessoas de todas as identidades de gênero.
Primeiro de tudo: você sabe o que é pornografia de vingança?
Pornografia de vingança (também conhecida como “revenge porn”) é a prática de divulgar, sem consentimento, conteúdos íntimos ou sexuais de uma pessoa- muitas vezes com o objetivo de humilhá-la ou se vingar dela após o fim de um relacionamento amoroso ou sexual. Pode envolver fotos, vídeos ou até mesmo montagens com deepfakes.
Trata-se de um crime tipificado no Brasil a partir da Lei nº 13.718/2018, que alterou o Código Penal para incluir o artigo 218-C, qual seja:
Divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Além da responsabilização penal, a vítima pode também buscar reparação cível, exigindo indenização por danos morais e materiais, bem como medidas liminares para remoção imediata dos conteúdos.
Em casos de pornografia de vingança, os provedores de internet- como redes sociais e sites de compartilhamento – têm o dever legal de agir com celeridade na remoção de conteúdos ilícitos, especialmente após notificação judicial ou extrajudicial.
Esse entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma decisão paradigmática ( REsp 2.172.296).
Nos autos, o WhatsApp foi condenado por omissão, por não remover imagens íntimas de uma adolescente, mesmo após determinação judicial. Em síntese, a 3ª Turma do STJ considerou que a empresa se esquivou de sua responsabilidade alegando impossibilidades técnicas em razão da criptografia de ponta a ponta.
No entanto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou que essa justificativa não pode ser utilizada para desonerar a plataforma de sua obrigação de coibir a violação de direitos, principalmente de menores de idade.
A decisão traz um avanço importante: a criptografia, por si só, não exime o provedor da obrigação de agir. O STJ reconheceu que a plataforma poderia ter adotado outras medidas efetivas, como banir os usuários responsáveis pela disseminação do conteúdo.
Essa compreensão abre precedentes para futuras discussões e reforça a importância da atuação vigilante das plataformas.
Infelizmente, mesmo com avanços legislativos e decisões judiciais favoráveis, a pornografia de vingança continua sendo um problema frequente e devastador.
Inclusive, muitas vítimas:
Não sabem por onde começar a se proteger.
Sentem vergonha ou medo de denunciar.
Encontram dificuldade em comprovar a autoria ou a circulação do conteúdo.
São ignoradas ou não acolhidas ao buscar auxílio nas plataformas digitais.
Nesses casos, a coleta e preservação de provas digitais é essencial, e precisa ser realizada com cuidado, agilidade e validade jurídica.
A seguir, apresentamos um passo a passo para que a vítima atue com segurança. Então, se você (ou alguém próximo) está enfrentando esse tipo de violência, aqui vão alguns passos fundamentais:
Não delete nada: por mais doloroso que seja, o conteúdo e os registros são provas fundamentais.
Faça a coleta das evidências de forma segura: links, dados de perfis, mensagens trocadas – tudo deve ser preservado na íntegra.
Registre boletim de ocorrência: em especial nas Delegacias de Crimes Cibernéticos ou de Atendimento à Mulher.
Busque orientação jurídica: um advogado pode ingressar com ações judiciais para responsabilizar o infrator e garantir a remoção do conteúdo.
Utilize ferramentas que garantem a integridade da prova digital: e aqui entra a DataCertify.
A DataCertify é uma plataforma que coleta, preserva e armazena conteúdos digitais com validade jurídica. Isso significa que você pode registrar um conteúdo online (como uma postagem, vídeo ou mensagem), e gerar um documento oficial que comprova que aquele conteúdo existia, em determinada data e hora, com todos os dados técnicos necessários (como URLs, metadados, timestamp e hash) para a boa análise da prova.
Com a DataCertify, a vítima não precisa se preocupar caso o infrator apague o conteúdo ou se desesperar por não conseguir registrar rapidamente. Em poucos minutos, é possível gerar um relatório completo em PDF, pronto para ser utilizado judicialmente.
A pornografia de vingança se trata de uma violência real, mas não precisa ser uma sentença de dor ou impotência. É possível reagir com inteligência, estratégia e apoio jurídico e a tecnologia pode (e deve) ser uma aliada nesse processo.
A DataCertify está ao lado de todas as pessoas que buscam comprovar a verdade, especificamente, no ambiente digital. Nossa missão é tornar o registro de provas acessível, confiável e válido, para que a verdade tenha sempre uma chance de aparecer.
