Quando a Imagem Vira Risco Jurídico

Uma recente decisão da Justiça do Trabalho em Teresina condenou uma empresa por manter no Instagram imagens de uma ex-funcionária, mesmo após o fim do contrato de trabalho.

 

Essa situação revela o quanto a gestão de conteúdo digital se tornou um elemento crítico de responsabilidade jurídica. 

 

No caso, a colaboradora havia assinado uma autorização de uso de imagem durante o vínculo empregatício, mas o documento não definiu prazo, nem previa revogação automática após o desligamento e tampouco apresentava limites claros de finalidade. 

 

A empresa manteve as publicações mesmo depois da rescisão, ignorando o pedido expresso para removê-las. Diante disso, o Judiciário reconheceu a violação à privacidade e ao direito de personalidade da trabalhadora, fixou indenização por danos morais e determinou a exclusão imediata das imagens, sob pena de multa diária.

 

A situação, embora aparentemente simples, expõe um problema recorrente: no ambiente digital, cada postagem é potencialmente uma prova, e cada omissão, um risco jurídico. 

 

A imagem da ex-colaboradora permaneceu disponível publicamente; bastariam poucos cliques para que terceiros acessassem, compartilhassem ou arquivassem o conteúdo. 

 

Isso significa que a empresa não apenas descumpriu o dever de retirar as imagens, como também deixou rastros digitais que poderiam ser facilmente identificados e utilizados contra ela. Em litígios que envolvem privacidade, reputação e uso de dados, essa rastreabilidade inevitável faz toda a diferença.

 

Esse tipo de caso deixa claro que prints aleatórios ou capturas improvisadas não atendem às exigências técnicas do processo judicial. Muitas vezes, aquilo que parece ser uma prova não é aceito pelo juiz, justamente porque não possui cadeia de custódia, metadados, descrição da origem ou garantia de integridade. 

 

Em contrapartida, quando a coleta é realizada de forma profissional, com documentação completa e mecanismos de verificação como hash criptográfico e registro em blockchain, a narrativa se transforma: o que antes era só uma captura vira uma evidência sólida, capaz de sustentar teses e demonstrar fatos com precisão.

 

No contexto do caso da ex-funcionária, seria possível comprovar não apenas a permanência das imagens, mas também a data exata em que o conteúdo esteve disponível, a origem da captura e até as interações públicas ocorridas durante o período. 

 

Da mesma forma, a empresa poderia demonstrar eventual cumprimento da ordem de remoção, algo que muitos negócios não conseguem provar, porque não documentam o momento da exclusão, nem mantêm histórico confiável de suas ações no ambiente digital. 

 

Privacidade, portanto, não é apenas um conceito vinculado à LGPD; é um dever de cuidado contínuo, que exige respeito aos limites do uso da imagem e transparência na forma como os dados são tratados.

 

A DataCertify surge exatamente nessa interseção entre privacidade, governança e segurança jurídica. 

 

Nossa tecnologia permite registrar publicações, conversas, vídeos e páginas web com metadados completos, integridade verificada e certificação em blockchain. Isso significa que situações como a do caso em questão podem ser documentadas de maneira técnica e incontestável, seja para comprovar uma violação, seja para demonstrar que uma empresa cumpriu suas obrigações de forma adequada e tempestiva. 

 

Quando o digital é levado a sério, a prevenção deixa de ser um discurso e se torna uma prática concreta.

 

O episódio envolvendo a imagem da ex-funcionária mostra que, em um cenário onde tudo deixa rastro, não há espaço para improviso. Privacidade, provas digitais e responsabilidade corporativa caminham juntas.

 

E quem investe em coleta adequada, documentação confiável e gestão consciente do ambiente online não apenas reduz riscos, mas constrói um campo de atuação mais seguro, ético e alinhado às exigências do futuro.

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