As provas digitais desempenham um papel central em muitos processos, sobretudo no cenário criminal. Contudo, a validade das evidências depende de sua integridade e autenticidade. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que arquivos digitais corrompidos não podem ser utilizados como provas no processo penal, reforçando a necessidade de uma coleta adequada e preservação rigorosa dessas informações.

A decisão do STJ decorreu de um caso em que foram apresentados arquivos digitais relacionados a uma acusação de fraude fiscal. No entanto, durante a perícia, constatou-se que parte dos arquivos estava corrompida, tornando impossível a análise completa do conteúdo. Diante disso, o STJ entendeu que provas digitais corrompidas são inadmissíveis, pois comprometem a imparcialidade do julgamento.

A Corte enfatizou que a integridade das provas digitais se trata de uma condição essencial para sua validade. Se há dúvidas sobre a autenticidade ou se há indícios de que os arquivos foram alterados ou corrompidos, as provas perdem seu valor probatório.

Essa decisão, assim como as anteriores, reforça a importância da cadeia de custódia na preservação das provas digitais. A cadeia de custódia consiste no processo que assegura que a evidência digital foi coletada, armazenada e apresentada de forma íntegra, sem riscos de adulteração ou perda de informações.

Segundo as normas internacionais e a jurisprudência atual, com destaque a ABNT NBR ISO/IEC 27037, todas as etapas de manejo das provas digitais devem ser rigorosamente documentadas. Isso inclui:

1. Identificação da Evidência – Definir claramente a origem do arquivo digital.
2. Coleta Adequada – Realizar a extração dos dados de forma que sua integridade seja mantida.
3. Preservação – Armazenar as provas em locais seguros e com acesso restrito, evitando alterações.
4. Documentação Completa – Registrar todas as etapas do processo, garantindo rastreabilidade e transparência.

A ausência de uma cadeia de custódia bem estruturada pode levar à nulidade das provas, como ocorreu no caso julgado pelo STJ.

Diante disso, para garantir que as provas digitais sejam aceitas em juízo, é indispensável adotar práticas seguras e confiáveis, como por exemplo:

• Utilizar Ferramentas Certificadas – A utilização de ferramentas especializadas que garantem a integridade das evidências é primordial. 
• Manter Relatórios de Coleta – Gerar relatórios detalhados que demonstrem o cumprimento da cadeia de custódia.
• Registrar Provas com Tecnologia Segura – A utilização de tecnologias como blockchain pode garantir a inalterabilidade das provas.

A recente decisão do STJ deixa claro que a integridade das provas digitais é um requisito  de admissibilidade que vem sendo rigorosamente observado. Arquivos corrompidos ou incompletos não podem ser aceitos como prova, reforçando a importância de uma coleta e preservação adequadas.

Nesse sentido, contar com soluções especializadas, como a DataCertify, é fundamental para garantir que as provas digitais estejam em conformidade com as exigências, evitando sua inadmissibilidade e assegurando maior segurança na atuação jurídica. 

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