No Brasil, o WhatsApp é mais do que um aplicativo de mensagens: ele é praticamente uma infraestrutura de comunicação nacional. Utilizado diariamente por mais de 169 milhões de brasileiros, o app tornou-se essencial tanto para pessoas físicas quanto para empresas de todos os portes.
Profissionais liberais, pequenos empreendedores, autônomos e grandes marcas utilizam o WhatsApp para atendimento ao cliente, agendamento de serviços, envio de orçamentos e até finalização de vendas.
E é justamente aí que mora o problema.
O WhatsApp, em seus Termos de Serviço, proíbe expressamente a realização de vendas diretamente pela plataforma. Embora muitos usuários sequer tenham conhecimento dessa cláusula, a Meta — empresa responsável pelo aplicativo — tem suspendido contas comerciais de forma repentina, alegando o descumprimento das regras da plataforma. Essas suspensões normalmente ocorrem sem qualquer notificação prévia, gerando impactos severos para quem depende da conta para manter suas atividades.
Imagine uma empresa que atende exclusivamente pelo WhatsApp: catálogos digitais, pedidos, pagamentos via Pix, relacionamento com o consumidor, tudo centralizado ali. A suspensão da conta pode resultar não só em perda imediata de receita, como também em prejuízo à reputação, quebra de contratos e danos irreversíveis à operação.
Esse cenário tem se tornado cada vez mais comum. E o pior: muitos usuários, ao tentarem reverter a situação junto à plataforma, não conseguem sequer obter retorno.
Foi o que motivou o recente caso julgado na comarca de Catalão/GO, no qual o Judiciário determinou o restabelecimento da conta suspensa e aplicou multa à Meta pelo descumprimento.
O magistrado entendeu que a empresa não poderia simplesmente bloquear um canal essencial de trabalho sem chance de defesa por parte do usuário. A decisão ainda alertou sobre a possibilidade de sanções mais graves, caso a empresa insistisse em ignorar as ordens judiciais.
Então, felizmente o Judiciário brasileiro tem se inclinado a favor dos usuários nessas situações. Os tribunais têm reconhecido que a suspensão sem prévia comunicação, contraditório e possibilidade de recurso configura abuso de direito e desequilíbrio contratual, especialmente quando o WhatsApp é essencial para a subsistência da atividade profissional.
Mas há um ponto crucial: sem provas adequadas, não há como sustentar uma ação eficaz.
Ao ter a conta suspensa, o usuário perde acesso imediato ao conteúdo. Isso torna ainda mais importante que, antes de qualquer problema, ele já adote uma rotina de preservação de provas digitais: capturas de tela (de forma adequada), registro de conversas com clientes, mensagens automáticas de erro, histórico de interações e tentativas de contato com a Meta.
Assim, ferramentas como a DataCertify permitem registrar esse conteúdo com validade jurídica, metadados íntegros e proteção por meio da blockchain. Isso significa que, mesmo que o conteúdo seja excluído pela plataforma, o titular terá um conjunto probatório robusto para apresentar em juízo, comprovando:
Evite utilizar o WhatsApp como único canal de vendas. Use-o como apoio, mas mantenha também canais oficiais (site, e-commerce, plataformas externas).
O uso comercial do WhatsApp já é uma realidade consolidada no Brasil — mas ainda carece de segurança jurídica. A lacuna entre o uso social e os termos da plataforma pode expor usuários a perdas significativas.
Por isso, antecipar-se com provas digitais coletadas e preservadas é a melhor estratégia para proteger sua empresa e garantir o direito de defesa. Quando a tecnologia falha ou pune sem aviso, a informação documentada torna-se a maior aliada.
