O recente caso do “golpe do falso advogado”, julgado pela juíza Claudia de Abreu, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), evidencia uma tendência crescente no universo jurídico: o WhatsApp e outras plataformas digitais se consolidaram como canais oficiais de comunicação e, simultaneamente, espaços vulneráveis à fraude.
No golpe em questão, os criminosos se passavam por advogados, induzindo vítimas ao erro para obter informações pessoais ou valores indevidos, utilizando-se da confiança gerada por mensagens e chamadas instantâneas.
A determinação da juíza destaca que, em casos digitais, é fundamental rastrear a origem das mensagens, identificando os responsáveis e coletando dados que comprovem a ocorrência da fraude.
Mensagens, áudios e arquivos compartilhados pelo aplicativo, muitas vezes considerados informais, têm se tornado instrumentos decisivos em disputas judiciais, inclusive em golpes que envolvem transações financeiras e falsas negociações.
Nesse cenário, a coleta adequada e preventiva de provas digitais é essencial para a atuação jurídica, pois a ausência de registros confiáveis pode dificultar a responsabilização de autores de fraudes e comprometer direitos das vítimas.
Mas, por que isso é tão relevante? Vejamos!
O WhatsApp como registro oficial de comunicação: decisões recentes têm reconhecido que mensagens do aplicativo podem constituir prova suficiente para demonstrar obrigações, acordos, negociações e até tentativas de fraude. Porém, sua validade depende da integridade e autenticidade do conteúdo, que não se limita ao texto visível, mas inclui metadados, horários de envio e recebimento, trilhas de IP, dispositivo utilizado e evidências de liveness.
Riscos da coleta inadequada: capturas de tela simples, fotos de conversas ou gravações não verificadas podem ser questionadas judicialmente quanto à autenticidade e integridade. Alterações, edições e manipulações digitais, mesmo que involuntárias, podem comprometer a prova, tornando-a vulnerável a impugnações.
Ferramentas especializadas e blockchain: soluções como a DataCertify permitem registrar cada mensagem de forma segura, criando um histórico imutável, com cadeia de custódia clara e integridade garantida por blockchain. Além de preservar o conteúdo, esses registros documentam o contexto completo da comunicação digital, permitindo que juízes e peritos verifiquem a origem, a sequência e a autenticidade dos dados coletados.
Normas e boas práticas jurídicas: a coleta de provas digitais deve respeitar padrões reconhecidos, como ISO/IEC 27037, que orienta sobre identificação, coleta, preservação e documentação de evidências digitais. O cumprimento dessas normas garante que o material obtido seja aceito nos tribunais e passe por perícia sem questionamentos técnicos.
Aplicação prática e estratégica: advogados devem considerar o WhatsApp como meio formal de registro de atos e comunicações, especialmente em contratos, cobranças, negociações e auditorias. A coleta preventiva permite antecipar riscos, proteger clientes contra fraudes e fornecer bases robustas para decisões judiciais. No caso do golpe do falso advogado, a ação judicial só foi possível graças à análise de dados digitais das operadoras, demonstrando como a integração entre tecnologia, perícia e direito é determinante para a responsabilização.
Em suma, o WhatsApp já é mais do que uma ferramenta de comunicação instantânea: é um canal oficial que carrega evidências valiosas, cuja correta coleta e preservação exige conhecimento técnico, procedimentos padronizados e soluções confiáveis de prova digital.
Profissionais do direito que adotam essas práticas aumentam significativamente a segurança jurídica de seus clientes, fortalecendo a atuação judicial e prevenindo a propagação de golpes e fraudes digitais.
