No contexto das eleições, a atenção rigorosa às datas estabelecidas pela legislação eleitoral é fundamental para evitar penalidades que podem comprometer a candidatura. A Lei nº 9.504/1997, que rege o processo eleitoral brasileiro, estabelece prazos e restrições específicos que devem ser observados por candidatos, partidos e gestores públicos. A partir do dia 6 de… Continuar lendo Datas no Período Eleitoral: Um Alerta aos Candidatos e Procuradores
