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A transformação digital já deixou de ser uma tendência para se tornar parte da rotina jurídica, empresarial e institucional. Contratos são assinados eletronicamente, documentos circulam em ambientes digitais, negociações acontecem por aplicativos e grande parte das relações sociais e econômicas passa a depender de registros eletrônicos confiáveis.   Nesse contexto, o Projeto de Lei nº… Continue reading PL 1195/2025, blockchain e assinaturas eletrônicas: o que muda na comprovação de documentos digitais?

A proteção de marcas, símbolos e sinais distintivos deixou de ser uma preocupação restrita aos grandes departamentos jurídicos. Hoje, empresas, entidades, criadores, franqueadores, influenciadores e titulares de direitos precisam lidar com um cenário em que a violação pode ocorrer em diferentes ambientes: lojas físicas, redes sociais, marketplaces, aplicativos de mensagens, sites e anúncios online.  … Continue reading TJPR reconhece força probatória de registros feitos com a DataCertify

A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Código Penal brasileiro, especialmente em relação aos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou informação de utilidade pública.    A norma também passou a tratar com maior rigor… Continue reading Lei nº 15.397/2026: Nova lei endurece penas para golpes digitais

Em ano de Copa do Mundo, o esporte volta a ocupar, com ainda mais intensidade, o centro das atenções.   Em 2026, o torneio será disputado entre 11 de junho e 19 de julho, em sedes distribuídas por Canadá, México e Estados Unidos, e será a primeira edição com 48 seleções.    Trata-se de um… Continue reading Provas digitais no direito desportivo

A notificação extrajudicial é um instrumento amplamente utilizado para formalizar comunicações relevantes, constituir alguém em mora, exigir o cumprimento de uma obrigação, registrar uma tentativa de solução amigável ou até demonstrar, futuramente, que determinada parte teve ciência de um fato ou de uma exigência.    Embora muitas pessoas a associem apenas à cobrança, a verdade… Continue reading Notificação extrajudicial não é só um documento

A discussão sobre a validade da prova digital no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP ganha cada vez mais relevância em um cenário em que conversas de WhatsApp, documentos eletrônicos e conteúdos extraídos da internet passam a integrar, com frequência, procedimentos de natureza sancionadora.    Em artigo publicado no Jornal da… Continue reading OAB/SP Aponta DataCertify como Ferramenta de Preservação da Prova Digital no TED

A produção de provas no ambiente digital se tornou uma necessidade real para advogados, empresas e pessoas que precisam demonstrar, com segurança, fatos ocorridos na internet.    Em um cenário em que conteúdos podem ser apagados, alterados ou simplesmente desaparecer em poucos segundos, a coleta adequada dessas informações deixou de ser um diferencial e passou… Continue reading Afinal, o que eu posso coletar com a DataCertify?

A transformação digital do mercado financeiro trouxe agilidade, escala e conveniência para a oferta de produtos e serviços. No entanto, esse mesmo avanço impôs às instituições financeiras um dever ainda mais rigoroso de cuidado, transparência e comprovação nas relações estabelecidas com consumidores.    Em recente decisão proferida nos autos n. 0805107-62.2025.8.18.0026, a 2ª Vara da… Continue reading Instituições Financeiras, Contratação Eletrônica e Dever de Comprovação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito do Vale do Itajaí ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, em razão do envio de mensagem de áudio em grupo de WhatsApp direcionado a servidores públicos ocupantes de cargos de confiança, com a exigência de engajamento em publicação… Continue reading  TJSC Confirma Dano Moral Coletivo por Áudio em Grupo de WhatsApp

O que o debate revela sobre confiança, rastreabilidade e prova?   Nos Estados Unidos, o debate público sobre o caso Epstein voltou a ganhar força após a divulgação de grandes volumes de documentos relacionados às investigações. Em comunicado oficial, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) informou a publicação de 3,5 milhões de páginas responsivas,… Continue reading Caso Epstein e cadeia de custódia digital