Cada vez mais ouve-se que a presença de uma assinatura digital ICP-Brasil é o que garante a validade e confiabilidade da prova digital. No entanto, falas como essa refletem uma falsa segurança, já que a presença da assinatura digital da prova não é, tecnicamente, suficiente para este fim. 

A assinatura qualificada (como a emitida no padrão ICP-Brasil) garante elementos importantes, como autenticidade (quem assinou) e integridade do conteúdo (que foi assinado), mas não resolve, sozinha, todas as exigências para a coleta e preservação adequada de provas digitais.

A confiança da prova não está em um elemento isolado

Uma prova digital válida exige mais do que um arquivo assinado. Ela precisa apresentar:

• Origem identificável e controlada
  
  
• Contexto temporal validado (timestamp confiável)
  
  
• Impossibilidade de manipulação futura (imutabilidade)
  
  
• Preservação da cadeia de custódia
  
  
• Metadados que comprovem como e onde a informação foi capturada
  
  

A assinatura digital ICP, por mais interessante que seja, não preserva o ambiente da coleta e não garante o registro de metadados importantes para a análise da prova.

Por exemplo, imagine o print de uma conversa que foi assinado via certificado ICP-Brasil. O que a assinatura garante nesse caso?

1- Autoria do documento

2- Que o conteúdo não será manipulado a partir daquele momento.

Mas:

1- Não garante que o print não foi editado antes de ser enviado para assinatura.

2- Não indica quando, como, que modo, e qual o ambiente (local, IP, navegador, dispositivo) em que o conteúdo foi capturado.

Ou seja, a assinatura cumpre parte da função probatória, mas não é suficiente para demonstrar a cadeia de custódia ou garantir plena confiabilidade técnica e jurídica.

Prova digital confiável é construída por um conjunto de elementos

A validade técnica e jurídica de uma prova digital depende da demonstração do procedimento adotado durante sua coleta, para que, assim, seja possível garantir o respeito à cadeia de custódia, que compreende passos percorridos até a apresentação do fato coletado em juízo. Os elementos essenciais incluem:

• Método forense de coleta que evite a manipulação humana e assegure rastreabilidade do conteúdo;
  
  
• Registro de metadados técnicos: identificação do responsável pela coleta, data e hora (timestamp), IP de origem, URL de coleta, WHOIS, sistema operacional, ambiente do navegador e outras informações que permitirão a análise do contexto do fato coletado;
  
  
• Geração de hash para garantir integridade com alto padrão de segurança aceito por tribunais e ferramentas de perícia. Dentre as diversas formas de hash, o padrão SHA-256 é destacado como um dos mais seguros.
  
  
• Registro de imutabilidade: adiciona camada de segurança à prova, imutabilidade, com ancoragem temporal e verificação por terceiros.
  
  
• Documentação que permita conferir as informações coletadas: essencial para comprovar o processo de obtenção da prova.
  
  

O padrão de assinatura ICP-Brasil, assim como o registro em em blockchain pública, se refere justamente ao registro de imutabilidade do documento. Não é um ou outro que dá a garantia de que o conteúdo digital capturado não foi adulterado, como tenta-se fazer acreditar em diversas circunstâncias.

O registro de imutabilidade, no contexto da prova digital, tem a função de garantir ao juiz, ou à pessoa que analisa a prova, que aquele conteúdo não poderá ser manipulado a partir de determinado momento, mas é preciso ter elementos que permitirão a análise do método utilizado durante a captura do fato, sob pena de se ter uma prova inservível.

Em outras palavras, é preciso apresentar todo o caminho percorrido no momento da captura do fato digital e garantir que, após a coleta o seu conteúdo não será adulterado. Ponto este que, tanto o registro em blockchain quanto a assinatura digital garantem, cada qual com suas especificidades e qualidades técnicas.

A DataCertify exerce um importante papel nesse cenário. 

A DataCertify foi desenvolvida justamente para suprir as lacunas da produção de provas digitais com rigor técnico e respaldo jurídico. Nossa ferramenta:

• Coleta informações, reduzindo risco de manipulação humana;
  
  
• Identifica e preserva metadados técnicos e forenses;
• 
  Aplica hash SHA-256 para garantir integridade ao conteúdo capturado;
• 
  Realiza registros públicos em blockchain para garantir a imutabilidade do conteúdo;
• 
  Permite a exportação dos dados capturados para um arquivo em PDF que documenta o processo de coleta, preservação e registro, respeitando os requisitos legais e doutrinários da cadeia de custódia.
  
  

Tanto o registro em blockchain quanto a assinatura via ICP-Brasil são formas de garantir imutabilidade a uma informação, porém, sozinhos,  não são suficientes para garantir segurança e confiança, requisitos basilares da prova em nosso sistema jurídico, à um fato digital em juízo. O uso de ferramentas como a DataCertify, quando se trata de prova de fato digital, é essencial para a efetividade da prova.