A preservação da integridade das provas consiste em um dos pilares fundamentais do processo penal, garantindo a confiabilidade das informações utilizadas para embasar decisões judiciais. A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe avanços significativos ao estabelecer regras expressas para a cadeia de custódia, reguladas pelos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo… Continuar lendo CADEIA DE CUSTÓDIA E A RETROATIVIDADE DO PACOTE ANTICRIME
Recentemente, uma situação ganhou notoriedade ao evidenciar a relevância das provas digitais na comprovação da verdade e na absolvição de um acusado injustamente. Explicamos! O caso ocorreu em Tianguá, no Ceará, onde um jovem foi acusado de assalto a uma joalheria no centro da cidade. A prisão ocorreu em dezembro de 2023 e,… Continuar lendo A NECESSIDADE DE TECNOLOGIA NO DIREITO
Vivemos em uma era marcada pela revolução digital, em que a criação de conteúdo se tornou mais acessível do que nunca. As crianças modernas crescem imersas em tecnologia, aprendendo a produzir, compartilhar e consumir informações desde cedo. No entanto, essa facilidade de criação traz consigo desafios significativos, especialmente no que diz respeito à proteção da… Continuar lendo A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS PROVAS DIGITAIS
A digitalização da advocacia trouxe inúmeros benefícios, mas também abriu caminho para a proliferação de golpes e fraudes digitais. Agentes agressores têm explorado vulnerabilidades nos sistemas de comunicação e processos judiciais para se passar por advogados, enganar clientes e desviar dinheiro. Dentre os golpes mais recorrentes, um dos mais perigosos e sofisticados é o… Continuar lendo GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Como se Proteger e Coletar Provas com Segurança
O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais , comemorado em 28 de janeiro, é um marco global que nos convida a uma reflexão sobre a importância da privacidade e da segurança em um cenário cada vez mais digital. No Brasil, essa reflexão ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei… Continuar lendo DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A coleta de provas digitais consiste em um procedimento que exige atenção. Para garantir que as provas sejam válidas e aceitas sem possibilidade de invalidação, a DataCertify oferece soluções seguras para a coleta e preservação de conteúdos digitais, com tecnologia segura e certificação confiável. Abaixo, apresentamos um guia detalhado para ajudá-lo (a) a utilizar a… Continuar lendo GUIA BÁSICO DE USO
As interações e comunicações acontecem cada vez mais no meio virtual, o que inclui a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas como principal meio de contato. Dentro desse contexto, os áudios enviados por aplicativos como WhatsApp e Telegram, ganharam grande relevância como meios de prova em diversas discussões jurídicas, incluindo as esferas familiar, trabalhista e… Continuar lendo CAPTURA ADEQUADA DE ÁUDIOS NA INTERNET
As provas digitais desempenham um papel central em muitos processos, sobretudo no cenário criminal. Contudo, a validade das evidências depende de sua integridade e autenticidade. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que arquivos digitais corrompidos não podem ser utilizados como provas no processo penal, reforçando a necessidade de uma coleta adequada… Continuar lendo STJ Decide que Arquivo Digital Corrompido não Pode ser Utilizado no Processo Penal
É notável o crescimento da utilização de áudios de conversas como prova em processos judiciais e extrajudiciais. Essa tendência se deve à expansão das comunicações digitais, principalmente por meio de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. Contudo, apesar de serem frequentemente servirem como prova, os áudios somente serão considerados válidos e eficazes quando coletados… Continuar lendo Juiz Desconsidera Áudios e Prints de Conversas de WhatsApp Sem a Certificação Adequada
As informações digitais estão presentes em todos os aspectos da vida cotidiana e, com isso, cresce a necessidade de lidar com elas de maneira segura, especialmente no cenário jurídico. A facilidade de manipulação e alteração de dados digitais, como documentos, e-mails, mensagens e arquivos, coloca em risco a integridade das provas digitais que, por vezes,… Continuar lendo Código Hash e as Provas Digitais
