Author: DataCertify

A MP 2.200-2/2001 institui a infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) e reconhece valor jurídico aos documentos eletrônicos assinados digitalmente.  Como consequência, ganha relevo o conceito de autenticidade: em essência, a garantia de que o documento digital efetivamente provem de quem se diz provir, e que o conteúdo não foi modificado após a assinatura. Sob… Continue reading Autenticidade em documentos digitais

No cenário em que a maioria das interações acontecem no ambiente digital, cada mensagem, postagem, contrato eletrônico ou simples troca de e-mails pode se transformar em prova.    Mas o que muitos ainda não compreendem é que o valor jurídico de uma prova digital não depende apenas do seu conteúdo, e sim da forma como… Continue reading Prevenção: o primeiro passo para garantir provas válidas

Uma recente decisão do TJSC, segundo a qual “a simples desatualização de matérias jornalísticas não constitui, por si só, circunstância excepcional capaz de justificar a desindexação pretendida”, representa um marco relevante no cruzamento entre direito à personalidade, prestação de serviços de busca e a prova digital no ambiente online.    Em linhas gerais, o caso… Continue reading Quando a desatualização não é suficiente: implicações para provas digitais e reputação na era da informação

Recentemente, uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) chamou a atenção da comunidade jurídica: provas armazenadas em nuvem, via link do OneDrive, foram rejeitadas.   A juíza entendeu que o simples envio de um link externo não garante a integridade, autenticidade e acessibilidade da prova, requisitos indispensáveis para sua aceitação em juízo.… Continue reading Justiça do Trabalho rejeita provas armazenadas no OneDrive

O WhatsApp acaba de lançar uma ferramenta que promete mudar a maneira como lidamos com o volume de mensagens do dia a dia: o resumo automático com inteligência artificial (IA).    A novidade, lançada inicialmente no Brasil, utiliza IA para sintetizar o conteúdo de conversas e destacar os principais pontos, facilitando a compreensão de tudo… Continue reading IA no WhatsApp: como os resumos automáticos mudam a comunicação

Tribunal condena síndico que divulgou imagem de morador sem autorização em grupo de WhatsApp.   Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reforçou a importância da cautela no compartilhamento de imagens e informações em ambientes digitais.    Um síndico foi condenado ao pagamento de R$ 2.000,00 a título… Continue reading Quando o grupo de WhatsApp vira caso de justiça

Nos últimos anos, as conversas em aplicativos de mensagens se tornaram parte essencial das relações pessoais e profissionais. Porém, o que muitos ainda não percebem é que cada mensagem enviada pode, um dia, se transformar em uma prova.  Um caso recente julgado em Limeira (SP) é exemplo claro dessa nova realidade digital, e de como… Continue reading Quando o WhatsApp vira prova

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chamou a atenção do meio jurídico ao absolver uma ótica da cidade de Limeira (SP) que havia sido condenada por supostamente realizar exames oftalmológicos sem a devida autorização.    O fundamento da absolvição? Vejamos!   A acusação se baseava unicamente em um print de… Continue reading Print de WhatsApp é insuficiente

Um caso recente no Paraná ganhou repercussão nacional ao ser reconhecido pelo judiciário como pornografia de vingança. O episódio envolveu a instalação de câmera oculta, gravação de imagens íntimas sem consentimento e divulgação desse conteúdo em aplicativo de mensagens.    O réu foi condenado a mais de três anos de prisão, além de indenização por… Continue reading Pornografia de Vingança e as provas digitais