A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem acusado de comercializar de forma ilegal cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame da OAB. O caso chama atenção não apenas pela prática em si, mas pelo modo como foi executado:… Continue reading Venda ilegal de cursos preparatórios: quando o ilícito se encontra com as provas digitais
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu um caso envolvendo a cobrança de comissão de corretagem por parte de uma imobiliária que atuou na intermediação da venda de um imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões. A corretora alegava que havia um acordo para pagamento da comissão (metade pelo vendedor, metade pelo… Continue reading Pagamento de Corretagem Anulado por Falta de Prova Válida
O recente caso do “golpe do falso advogado”, julgado pela juíza Claudia de Abreu, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), evidencia uma tendência crescente no universo jurídico: o WhatsApp e outras plataformas digitais se consolidaram como canais oficiais de comunicação e, simultaneamente, espaços vulneráveis à fraude. No golpe em questão, os criminosos se… Continue reading WhatsApp, fraudes digitais e como coletar provas de forma segura
Uma recente decisão em Limoeiro do Ajuru (PA) reconheceu o dever de indenizar uma advogada por ter sido ofendida no status do WhatsApp. A indenização fixada em R$ 3 mil pode parecer pequena, mas o ponto central vai muito além do valor: a discussão girou em torno de uma prova digital. A ofensa se… Continue reading Prova Digital e Importância da Coleta Preventiva
Vivemos em um mundo onde parte significativa do nosso legado está armazenada em ambientes digitais: e-mails, fotos, vídeos, arquivos na nuvem, obras criativas, contratos eletrônicos, publicações em redes sociais. Mas, quando alguém parte, o que acontece com esses bens? Quem pode acessá-los? Eles são transferíveis? Podem ser considerados patrimônio a ser inventariado? Essas… Continue reading Herança Digital e as provas digitais
No mundo jurídico de hoje, a maior parte das provas nasce e permanece no ambiente digital. Mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, vídeos, áudios, e-mails e registros de sistemas corporativos podem ser decisivos para o êxito ou o fracasso de um processo. Mas não basta “ter” a prova, é preciso que ela seja… Continue reading ISO/IEC 27037: Por que os advogados precisam conhecer os princípios dessa norma para coletar evidências digitais
No cenário da Justiça do Trabalho, decisões inovadoras não surgem todos os dias. Mas, quando surgem, marcam um novo rumo para a forma como interpretamos provas, aplicamos o Direito e concebemos a verdade no processo. Em decisão proferida no dia 30 de julho de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu… Continue reading DataCertify Citada em Sentença que Desconsidera Vídeo como Prova
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) confirmou a demissão por justa causa de um operador de produção da empresa DASS Nordeste Calçados, após a divulgação de vídeos nas redes sociais com conteúdo considerado depreciativo à imagem da empresa. Os vídeos, gravados dentro da fábrica, inclusive no banheiro, mostravam o trabalhador com… Continue reading Vídeos depreciativos e justa causa: o alerta do TRT-5
No atual cenário da advocacia, é impossível ignorar a relevância crescente dos vídeos e áudios como meios de prova em processos. Seja no Direito de Família, Penal, Trabalhista, Eleitoral ou Cível, a produção de provas digitais tem se tornado estratégica, prática e, muitas vezes, determinante para o desfecho da demanda. Mas atenção: sem metadados,… Continue reading Quais são os metadados essenciais em áudios e vídeos?
Em novembro de 2023, uma mulher descobriu que sua fotografia havia sido publicada sem consentimento em um site de acompanhantes. A imagem, associada a um conteúdo com conotação sexual, foi veiculada sem que ela sequer tivesse qualquer relação com o serviço anunciado. Ao tomar ciência da publicação, ela entrou em contato com o site,… Continue reading Quando a imagem fere: exposição indevida de imagem e a urgência da coleta adequada de provas digitais
