Uma decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins determinou a reintegração provisória de um servidor do Ministério Público da União que havia sido demitido após processo administrativo disciplinar fundamentado, entre outros elementos, em capturas de tela de conversas mantidas em aplicativos de mensagens. O caso, que tramita sob o número… Continue reading Servidor Reintegrado Porque a Demissão se Baseava em Prints
Entenda por que a forma de coletar provas digitais pode definir o resultado de um processo A pergunta sobre a validade jurídica da DataCertify costuma surgir de uma preocupação legítima: afinal, uma prova digital coletada por meio de uma ferramenta tecnológica pode ser utilizada em juízo? A resposta exige uma mudança importante de… Continue reading A DataCertify tem validade jurídica?
A utilização de aplicativos de mensagens no ambiente corporativo tornou-se parte da rotina das empresas. Grupos de WhatsApp, canais internos de comunicação e demais plataformas digitais são frequentemente utilizados para repasse de orientações, organização de equipes, alinhamento de atividades e interação entre colaboradores. No entanto, essa informalidade não afasta a responsabilidade jurídica decorrente de… Continue reading UMA FIGURINHA DE WHATSAPP PODE GERAR INDENIZAÇÃO
Vocês pediram, a gente ouviu! Agora é possível fazer até 60 capturas de tela durante o registro. Estamos muito felizes em anunciar que, a partir de agora, durante a coleta realizada pela DataCertify você pode fazer até 60 capturas de tela. Antes, era possível realizar até 10 capturas durante o registro. Com o novo… Continue reading Nova funcionalidade na DataCertify
Onde termina o poder diretivo e começa a violação da intimidade? A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa da área hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais após o acesso e a divulgação de mensagens privadas de uma empregada no ambiente corporativo. A situação envolveu conversas… Continue reading Acesso indevido a mensagens privadas no ambiente de trabalho
A transformação digital já deixou de ser uma tendência para se tornar parte da rotina jurídica, empresarial e institucional. Contratos são assinados eletronicamente, documentos circulam em ambientes digitais, negociações acontecem por aplicativos e grande parte das relações sociais e econômicas passa a depender de registros eletrônicos confiáveis. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº… Continue reading PL 1195/2025, blockchain e assinaturas eletrônicas: o que muda na comprovação de documentos digitais?
A proteção de marcas, símbolos e sinais distintivos deixou de ser uma preocupação restrita aos grandes departamentos jurídicos. Hoje, empresas, entidades, criadores, franqueadores, influenciadores e titulares de direitos precisam lidar com um cenário em que a violação pode ocorrer em diferentes ambientes: lojas físicas, redes sociais, marketplaces, aplicativos de mensagens, sites e anúncios online. … Continue reading TJPR reconhece força probatória de registros feitos com a DataCertify
A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Código Penal brasileiro, especialmente em relação aos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou informação de utilidade pública. A norma também passou a tratar com maior rigor… Continue reading Lei nº 15.397/2026: Nova lei endurece penas para golpes digitais
Em ano de Copa do Mundo, o esporte volta a ocupar, com ainda mais intensidade, o centro das atenções. Em 2026, o torneio será disputado entre 11 de junho e 19 de julho, em sedes distribuídas por Canadá, México e Estados Unidos, e será a primeira edição com 48 seleções. Trata-se de um… Continue reading Provas digitais no direito desportivo
A notificação extrajudicial é um instrumento amplamente utilizado para formalizar comunicações relevantes, constituir alguém em mora, exigir o cumprimento de uma obrigação, registrar uma tentativa de solução amigável ou até demonstrar, futuramente, que determinada parte teve ciência de um fato ou de uma exigência. Embora muitas pessoas a associem apenas à cobrança, a verdade… Continue reading Notificação extrajudicial não é só um documento
