A proteção de marcas, símbolos e sinais distintivos deixou de ser uma preocupação restrita aos grandes departamentos jurídicos. Hoje, empresas, entidades, criadores, franqueadores, influenciadores e titulares de direitos precisam lidar com um cenário em que a violação pode ocorrer em diferentes ambientes: lojas físicas, redes sociais, marketplaces, aplicativos de mensagens, sites e anúncios online. … Continue reading TJPR reconhece força probatória de registros feitos com a DataCertify
A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Código Penal brasileiro, especialmente em relação aos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou informação de utilidade pública. A norma também passou a tratar com maior rigor… Continue reading Lei nº 15.397/2026: Nova lei endurece penas para golpes digitais
Em ano de Copa do Mundo, o esporte volta a ocupar, com ainda mais intensidade, o centro das atenções. Em 2026, o torneio será disputado entre 11 de junho e 19 de julho, em sedes distribuídas por Canadá, México e Estados Unidos, e será a primeira edição com 48 seleções. Trata-se de um… Continue reading Provas digitais no direito desportivo
A notificação extrajudicial é um instrumento amplamente utilizado para formalizar comunicações relevantes, constituir alguém em mora, exigir o cumprimento de uma obrigação, registrar uma tentativa de solução amigável ou até demonstrar, futuramente, que determinada parte teve ciência de um fato ou de uma exigência. Embora muitas pessoas a associem apenas à cobrança, a verdade… Continue reading Notificação extrajudicial não é só um documento
A discussão sobre a validade da prova digital no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP ganha cada vez mais relevância em um cenário em que conversas de WhatsApp, documentos eletrônicos e conteúdos extraídos da internet passam a integrar, com frequência, procedimentos de natureza sancionadora. Em artigo publicado no Jornal da… Continue reading OAB/SP Aponta DataCertify como Ferramenta de Preservação da Prova Digital no TED
A produção de provas no ambiente digital se tornou uma necessidade real para advogados, empresas e pessoas que precisam demonstrar, com segurança, fatos ocorridos na internet. Em um cenário em que conteúdos podem ser apagados, alterados ou simplesmente desaparecer em poucos segundos, a coleta adequada dessas informações deixou de ser um diferencial e passou… Continue reading Afinal, o que eu posso coletar com a DataCertify?
A transformação digital do mercado financeiro trouxe agilidade, escala e conveniência para a oferta de produtos e serviços. No entanto, esse mesmo avanço impôs às instituições financeiras um dever ainda mais rigoroso de cuidado, transparência e comprovação nas relações estabelecidas com consumidores. Em recente decisão proferida nos autos n. 0805107-62.2025.8.18.0026, a 2ª Vara da… Continue reading Instituições Financeiras, Contratação Eletrônica e Dever de Comprovação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito do Vale do Itajaí ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, em razão do envio de mensagem de áudio em grupo de WhatsApp direcionado a servidores públicos ocupantes de cargos de confiança, com a exigência de engajamento em publicação… Continue reading TJSC Confirma Dano Moral Coletivo por Áudio em Grupo de WhatsApp
O que o debate revela sobre confiança, rastreabilidade e prova? Nos Estados Unidos, o debate público sobre o caso Epstein voltou a ganhar força após a divulgação de grandes volumes de documentos relacionados às investigações. Em comunicado oficial, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) informou a publicação de 3,5 milhões de páginas responsivas,… Continue reading Caso Epstein e cadeia de custódia digital
Quando a violência contra a mulher atravessa o sistema de justiça Uma notícia recente chamou atenção não apenas pelo crime cometido, mas pelo caminho que ele percorreu. Um homem acessou fotos íntimas de uma mulher que estavam anexadas aos autos de um processo judicial e utilizou esse material para extorqui-la. As imagens, que… Continue reading Fotos íntimas usadas para extorsão.
