Em meados de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou um caso inédito envolvendo um parque temático que utilizava músicas geradas por inteligência artificial, criadas a partir da plataforma Suno. A administração do parque sustentava que não deveria pagar ao ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pela execução dessas músicas,… Continue reading IA, música, direitos autorais e provas digitais
As fraudes digitais não são novidade mas, com o aumento recente dos casos, é essencial continuar falando sobre o tema para orientar usuários e advogados a agirem com segurança e responsabilidade digital. Em junho de 2025, o Diário do Comércio divulgou que transportadoras ligadas ao e-commerce estão enfrentando uma onda crescente de golpes, em… Continue reading Fraudes digitais no e-commerce: por que ainda precisamos falar sobre isso?
Recentemente, uma trabalhadora descobriu que sua imagem havia sido utilizada em um perfil falso no Facebook. A foto, retirada do crachá fornecido pela empresa, estava associada a um número de telefone corporativo, vinculado ao próprio estabelecimento. Essa falha na proteção de dados resultou em exposição indevida de informações pessoais e, diante da omissão da… Continue reading Falta de cuidado com foto de crachá gera indenização
O mundo digital não é mais apenas um espaço de lazer ou exposição pessoal: ele se transformou em um grande espelho social, onde cada foto, vídeo ou publicação pode revelar aspectos concretos da vida de uma pessoa. No ambiente jurídico, essa realidade tem ganhado força, e as redes sociais estão deixando de ser apenas… Continue reading Ostentação em redes sociais vira prova no TJSC
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem acusado de comercializar de forma ilegal cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame da OAB. O caso chama atenção não apenas pela prática em si, mas pelo modo como foi executado:… Continue reading Venda ilegal de cursos preparatórios: quando o ilícito se encontra com as provas digitais
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu um caso envolvendo a cobrança de comissão de corretagem por parte de uma imobiliária que atuou na intermediação da venda de um imóvel avaliado em R$ 2,8 milhões. A corretora alegava que havia um acordo para pagamento da comissão (metade pelo vendedor, metade pelo… Continue reading Pagamento de Corretagem Anulado por Falta de Prova Válida
O recente caso do “golpe do falso advogado”, julgado pela juíza Claudia de Abreu, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), evidencia uma tendência crescente no universo jurídico: o WhatsApp e outras plataformas digitais se consolidaram como canais oficiais de comunicação e, simultaneamente, espaços vulneráveis à fraude. No golpe em questão, os criminosos se… Continue reading WhatsApp, fraudes digitais e como coletar provas de forma segura
Uma recente decisão em Limoeiro do Ajuru (PA) reconheceu o dever de indenizar uma advogada por ter sido ofendida no status do WhatsApp. A indenização fixada em R$ 3 mil pode parecer pequena, mas o ponto central vai muito além do valor: a discussão girou em torno de uma prova digital. A ofensa se… Continue reading Prova Digital e Importância da Coleta Preventiva
Vivemos em um mundo onde parte significativa do nosso legado está armazenada em ambientes digitais: e-mails, fotos, vídeos, arquivos na nuvem, obras criativas, contratos eletrônicos, publicações em redes sociais. Mas, quando alguém parte, o que acontece com esses bens? Quem pode acessá-los? Eles são transferíveis? Podem ser considerados patrimônio a ser inventariado? Essas… Continue reading Herança Digital e as provas digitais
No mundo jurídico de hoje, a maior parte das provas nasce e permanece no ambiente digital. Mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, vídeos, áudios, e-mails e registros de sistemas corporativos podem ser decisivos para o êxito ou o fracasso de um processo. Mas não basta “ter” a prova, é preciso que ela seja… Continue reading ISO/IEC 27037: Por que os advogados precisam conhecer os princípios dessa norma para coletar evidências digitais
