Onde termina o poder diretivo e começa a violação da intimidade? A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa da área hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais após o acesso e a divulgação de mensagens privadas de uma empregada no ambiente corporativo. A situação envolveu conversas… Continue reading Acesso indevido a mensagens privadas no ambiente de trabalho
A transformação digital já deixou de ser uma tendência para se tornar parte da rotina jurídica, empresarial e institucional. Contratos são assinados eletronicamente, documentos circulam em ambientes digitais, negociações acontecem por aplicativos e grande parte das relações sociais e econômicas passa a depender de registros eletrônicos confiáveis. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº… Continue reading PL 1195/2025, blockchain e assinaturas eletrônicas: o que muda na comprovação de documentos digitais?
A proteção de marcas, símbolos e sinais distintivos deixou de ser uma preocupação restrita aos grandes departamentos jurídicos. Hoje, empresas, entidades, criadores, franqueadores, influenciadores e titulares de direitos precisam lidar com um cenário em que a violação pode ocorrer em diferentes ambientes: lojas físicas, redes sociais, marketplaces, aplicativos de mensagens, sites e anúncios online. … Continue reading TJPR reconhece força probatória de registros feitos com a DataCertify
A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Código Penal brasileiro, especialmente em relação aos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou informação de utilidade pública. A norma também passou a tratar com maior rigor… Continue reading Lei nº 15.397/2026: Nova lei endurece penas para golpes digitais
Em ano de Copa do Mundo, o esporte volta a ocupar, com ainda mais intensidade, o centro das atenções. Em 2026, o torneio será disputado entre 11 de junho e 19 de julho, em sedes distribuídas por Canadá, México e Estados Unidos, e será a primeira edição com 48 seleções. Trata-se de um… Continue reading Provas digitais no direito desportivo
A notificação extrajudicial é um instrumento amplamente utilizado para formalizar comunicações relevantes, constituir alguém em mora, exigir o cumprimento de uma obrigação, registrar uma tentativa de solução amigável ou até demonstrar, futuramente, que determinada parte teve ciência de um fato ou de uma exigência. Embora muitas pessoas a associem apenas à cobrança, a verdade… Continue reading Notificação extrajudicial não é só um documento
A discussão sobre a validade da prova digital no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP ganha cada vez mais relevância em um cenário em que conversas de WhatsApp, documentos eletrônicos e conteúdos extraídos da internet passam a integrar, com frequência, procedimentos de natureza sancionadora. Em artigo publicado no Jornal da… Continue reading OAB/SP Aponta DataCertify como Ferramenta de Preservação da Prova Digital no TED
A produção de provas no ambiente digital se tornou uma necessidade real para advogados, empresas e pessoas que precisam demonstrar, com segurança, fatos ocorridos na internet. Em um cenário em que conteúdos podem ser apagados, alterados ou simplesmente desaparecer em poucos segundos, a coleta adequada dessas informações deixou de ser um diferencial e passou… Continue reading Afinal, o que eu posso coletar com a DataCertify?
A transformação digital do mercado financeiro trouxe agilidade, escala e conveniência para a oferta de produtos e serviços. No entanto, esse mesmo avanço impôs às instituições financeiras um dever ainda mais rigoroso de cuidado, transparência e comprovação nas relações estabelecidas com consumidores. Em recente decisão proferida nos autos n. 0805107-62.2025.8.18.0026, a 2ª Vara da… Continue reading Instituições Financeiras, Contratação Eletrônica e Dever de Comprovação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito do Vale do Itajaí ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, em razão do envio de mensagem de áudio em grupo de WhatsApp direcionado a servidores públicos ocupantes de cargos de confiança, com a exigência de engajamento em publicação… Continue reading TJSC Confirma Dano Moral Coletivo por Áudio em Grupo de WhatsApp
