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A partir do dia 16 de maio de 2025, entram em vigor as novas regras para a contagem de prazos processuais, conforme alerta emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa atualização visa padronizar e aprimorar a comunicação processual no ambiente digital, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para advogados e partes envolvidas em litígios. … Continue reading Alteração no Eproc – novas regras de contagem de prazos processuais: entenda as mudanças e a importância das Provas Digitais 

No cenário contemporâneo, onde praticamente todas as interações humanas passam por algum tipo de meio digital, as provas digitais se tornaram cruciais para a construção de estratégias de defesa e acusação no processo penal. Nesse contexto, a extração de dados de dispositivos móveis e a forma como essa extração ocorre tem tido destaque quando se… Continue reading EXTRAÇÃO DE PROVAS DIGITAIS: Cuidados Essenciais

A função hash consiste em uma ferramenta fundamental no  cenário da segurança digital, utilizada para verificar a integridade de dados. Ao aplicar um algoritmo de hash — como o SHA-256 — a um conteúdo digital (documentos, áudios, vídeos, e-mails, etc.), gera-se um código único e irrepetível que identifica aquele conteúdo – uma espécie de CPF… Continue reading POR QUE O HASH, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE?

Recentemente, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu uma importante decisão em um caso envolvendo ofensas online. A decisão, que resultou em uma condenação por danos morais, envolveu um chef de cozinha do litoral sul do estado, vítima de ataques virtuais por meio de publicações difamatórias em… Continue reading TJSC CONDENA AUTOR DE OFENSAS ONLINE E REFORÇA VALIDADE DAS PROVAS DIGITAIS

A crescente utilização de tecnologias digitais no âmbito da investigação criminal e do processo judicial tem colocado em evidência a necessidade de equilibrar o direito à privacidade com o direito à obtenção de provas para a busca pela verdade real. As interceptações digitais, especialmente em casos de comunicação por meio de mensagens eletrônicas, têm sido… Continue reading COLETA DE PROVAS DIGITAIS VÁLIDAS E O DIREITO À PRIVACIDADE

Vivemos em uma era em que a tecnologia transformou profundamente a forma como nos comunicamos, nos relacionamos e conduzimos negócios. Conversas que antes se davam presencialmente ou por telefone agora acontecem em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mails.    Com essa transformação, é natural que as provas produzidas nesses ambientes digitais passem a ter… Continue reading A FRAGILIDADE DOS PRINTS COMO PROVA JUDICIAL: ENTENDA OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA JUSTIÇA

A inovação não é apenas um valor – é a nossa origem.   Um caminho que começou, curiosamente, da mesma forma que muitos projetos ganham vida: em um final de semana intenso, movido por propósito, colaboração e tecnologia.   Foi no Global Legal Hackathon de 2020, realizado na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que… Continue reading UM CONVITE ESPECIAL

Vivemos em uma era em que o ambiente digital se entrelaça com cada aspecto da vida pessoal e profissional. No entanto, a facilidade com que conteúdos são produzidos, armazenados e compartilhados também abriu espaço para práticas danosas e criminosas, como a chamada pornografia de vingança – uma grave violação dos direitos de personalidade, intimidade e… Continue reading PROVAS DIGITAIS EM CASOS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Metadados são informações incorporadas em arquivos digitais que fornecem dados sobre o próprio arquivo, como sua origem, autoria, data de criação, modificações e muito mais. Eles desempenham um papel fundamental na preservação da integridade de provas digitais, uma vez que podem ser utilizados para verificar a autenticidade e a cadeia de custódia de um arquivo.… Continue reading COMO IDENTIFICAR METADADOS NAS PROVAS DIGITAIS?