O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou recentemente a condenação da Google, impondo uma multa de R$ 15.000,00 à empresa por não remover um domínio que estava sendo utilizado para aplicar golpes online. A decisão sublinha a responsabilidade das plataformas digitais em prevenir fraudes e proteger os consumidores, considerando negligente a alegação… Continue reading Provas digitais e responsabilidade das plataformas: lições do caso Google e TJSC
O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que condenou um homem ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais por ter chamado uma colega de trabalho de “cognitivo lento” e dito que ela estava “latindo” no grupo de WhatsApp, é muito mais do que uma história de ofensa em redes sociais. … Continue reading Prova digital válida: mensagens de WhatsApp levam à condenação no TJSC
O processo judicial não é apenas um espaço de debates jurídicos: ele é, sobretudo, um espaço de provas. E quando falamos de provas digitais, a atenção e a diligência das partes tornam-se ainda mais essenciais. Um exemplo desse cenário pode ser visto no recente caso tramitado na 1ª Vara Cível da Comarca de Santa… Continue reading Por que se antecipar na coleta de provas digitais?
A utilização de provas digitais no processo judicial brasileiro ainda enfrenta resistências e incertezas. Um dos principais motivos é a lacuna legislativa: não há, até o momento, um marco normativo consolidado e específico que regule de forma abrangente a produção, coleta, preservação e utilização das evidências digitais. No entanto, a ausência de legislação específica… Continue reading Autoria nas provas digitais: por que identificar as partes é requisito para validade?
A cena é cada vez mais comum: uma ligação inesperada de alguém que se apresenta como funcionário do banco, um número no WhatsApp com a mesma foto da instituição, uma abordagem urgente sobre movimentações suspeitas na sua conta. Em minutos, o pânico se instala e, em questão de segundos, você transfere milhares de reais achando… Continue reading Golpe PIX e as Provas Digitais
Você já deve ter percebido o quanto as provas digitais estão cada vez mais presentes nos processos judiciais e investigações. Conversas de WhatsApp, postagens em redes sociais, conteúdos de sites e vídeos publicados online podem ser determinantes em uma disputa judicial. Mas o debate sobre esse tema vai muito além do que se vê… Continue reading Projeto de Lei 4939/2020 e as Provas Digitais
Nos últimos dias, a sociedade brasileira foi novamente confrontada com uma triste e grave realidade: mais um caso envolvendo o aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de crimes no ambiente digital ganhou as manchetes. Jovens entre 11 e 19 anos foram vítimas de uma rede criminosa que, por meio das redes sociais, conquistava… Continue reading Violência Digital contra jovens: como proteger, acolher e preservar provas na hora certa
O que o caso do TRT-15 revela sobre o uso inteligente da tecnologia no processo. As provas digitais se tornaram parte essencial da advocacia moderna, e isso não é mais uma novidade. Seja em processos trabalhistas, cíveis, empresariais ou criminais, a utilização técnica e estratégica da tecnologia é um diferencial para buscar a verdade dos… Continue reading Provas Digitais, Estratégia Jurídica e Princípios Constitucionais
Essa é uma dúvida comum entre quem precisa comprovar a existência de uma conversa em um processo judicial. Afinal, o conteúdo trocado via WhatsApp pode ser decisivo em disputas trabalhistas, familiares, contratuais ou criminais. Mas será que o print de WhatsApp realmente serve como prova? De forma objetiva: o print de WhatsApp não… Continue reading Print de WhatsApp serve como prova?
Sim, estamos falando de Strava, mas também de Nike Run Club, Garmin Connect, Relive e tantos outros apps de monitoramento de atividade física. E não, não é exagero. A cada treino, cada corrida, pedal ou caminhada registrada, você deixa rastros digitais que podem ser determinantes em um processo judicial. O único limite é… Continue reading Você já pensou que seu histórico de atividade física pode ser usado como prova judicial?
