No contexto das eleições, a atenção rigorosa às datas estabelecidas pela legislação eleitoral é fundamental para evitar penalidades que podem comprometer a candidatura. A Lei nº 9.504/1997, que rege o processo eleitoral brasileiro, estabelece prazos e restrições específicos que devem ser observados por candidatos, partidos e gestores públicos. A partir do dia 6 de… Continue reading Datas no Período Eleitoral: Um Alerta aos Candidatos e Procuradores
De forma crescente, as Provas Digitais ganham espaço e importância, e no período eleitoral não é diferente. Isso porque, é fundamental a preservação de informações que circulam na internet, especialmente aquelas que envolvem os candidatos e suas respectivas candidaturas. Esse momento é marcado por intensa troca de informações e, infelizmente, também por diversas ilegalidades. A… Continue reading A IMPORTÂNCIA DE APRESENTAR A URL EM DEMANDAS ELEITORAIS
Para ser reconhecido o vínculo empregatício, o artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que a prestação de serviços deve se dar de forma não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Considerando que a tecnologia tem se tornado uma aliada, também na esfera trabalhista, inúmeras ferramentas podem ser utilizadas,… Continue reading COMO FATOS DIGITAIS PODEM DEMONSTRAR VÍNCULO DE EMPREGO
Com maioria dos votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-2) cassou liminar que impedia um banco de utilizar prova digital (geolocalização) para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha/RS. O colegiado considerou a prova adequada, necessária e proporcional, sem violar o sigilo telemático e de comunicações, direito garantido pela… Continue reading TST AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA DEMONSTRAR JORNADA DE TRABALHO
Comprar de forma online se tornou uma prática extremamente comum. O conforto do cliente, bem como a economia de tempo para se deslocar às lojas físicas fazem com que, cada vez mais, os consumidores adotem tal opção. Em datas comemorativas, como o Dia Das Mães, essa prática acaba sendo evidenciada. Na última semana, a Associação… Continue reading DIA DAS MÃES CHEGANDO: BOAS PRÁTICAS PARA QUEM PRETENDE COMPRAR PRESENTES PELA INTERNET
Superior Tribunal de Justiça destaca que a facilidade de adulteração de provas digitais reduz sua confiança. Por isso, é necessário que a coleta ocorra de forma adequada. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que as evidências extraídas de dispositivos celulares, quando ocorrem sem seguir procedimentos adequados para garantir… Continue reading STJ destaca a fragilidade de provas digitais.
No cenário político contemporâneo, a pulverização de informações falsas, conhecidas como fake news, tem se tornado uma preocupação cada vez mais relevante. Essas notícias fabricadas, muitas vezes com o intuito de influenciar a opinião pública, podem distorcer a percepção dos eleitores e comprometer a integridade dos processos democráticos. É fundamental reconhecer que a propagação… Continue reading Fui vítima de Fake News: e agora?
Em inúmeros momentos, mencionamos sobre a importância de preservar conteúdos digitais para, em caso de demandas judiciais, serem apresentados de maneira correta, seguindo as boas práticas e as normas aplicáveis. Esta necessidade decorre da alta manipulabilidade das informações digitais, exigindo cuidados específicos para assegurar sua apresentação de maneira legítima. Dentre os requisitos essenciais a… Continue reading Por que impugnar provas digitais?
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou queixa-crime, em razão de não ter sido comprovada a autenticidade das provas digitais. Na decisão, a Corte destaca que capturas de tela, desprovidas de comprovação de sua veracidade, não possuem validade como provas e, por isso, rejeitou a referida queixa-crime. A sentença, proferida pela… Continue reading Captura de Tela sem Comprovação de Autenticidade não Vale Como Prova
A temporada das Eleições Municipais de 2024 iniciou, com as datas marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Desde o dia 07 de março está aberta a denominada janela partidária, que permite que vereadoras e vereadores alterem de partido sem perder o mandato. ATENÇÃO: Até o… Continue reading Afinal, o que é a Janela Partidária?
